NOTÍCIAS
21 DE DEZEMBRO DE 2023
No Tocatins, tribunais firmam parceria para instalar novos Pontos de Inclusão Digital
A Justiça Federal, por meio da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) firmaram Termo de Cooperação Técnica que prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios de Mateiros e Lizarda. O TTermo foi assinado pelo diretor do Foro da SJTO, juiz federal Gabriel Brum Teixeira, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, na última quinta-feira (14/12). A parceria também projeta a expansão dos PIDs de Araguacema, Araguaçu e Lajeado, em Tocantins.
A ação conta com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), dirigida pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.
De acordo com informações da SJTO, os PIDs serão implantados ainda no início de 2024 e irão funcionar em unidades do TRE-TO já presentes nesses municípios. Conforme o Termo de Cooperação, os espaços visam ao atendimento virtual aos jurisdicionados em função da falta de condições financeiras para adquirir um smartphone, computador ou até mesmo ter acesso à internet – realidade de parte dos cidadãos desses municípios.
O juiz federal Gabriel Brum Teixeira destacou a importância da cooperação entre os Órgãos para que o acesso à Justiça seja facilitado. “Iremos levar, entre outros, o benefício da aposentadoria para pessoas com menos condições de deslocamento. Nosso intuito também é levar as perícias médicas para esses municípios”, afirmou.
No Ponto de Inclusão Digital (PID), será disponibilizado acesso aos sistemas e serviços virtuais da Justiça Federal e facilitada a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por meio de videoconferências.
Pontos de Inclusão Digital
A Resolução n. 508 de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A ação tem o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
Fonte: TRF1
The post No Tocatins, tribunais firmam parceria para instalar novos Pontos de Inclusão Digital appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE MARçO DE 2024
Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico
Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico
Anoreg RS
11 DE MARçO DE 2024
Pequeno imóvel rural não pode ser penhorado, decide juiz
Pequeno imóvel rural não pode ser penhorado, decide juiz
Anoreg RS
11 DE MARçO DE 2024
Artigo – Concessão de usufruto em terras indígenas no Brasil
Artigo – Concessão de usufruto em terras indígenas no Brasil
Anoreg RS
11 DE MARçO DE 2024
Artigo – Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos
Artigo – Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas...
Anoreg RS
11 DE MARçO DE 2024
Artigo – Escrow account – Instrumento de segurança jurídica máxima ao negócio imobiliário – Parte 1
Artigo - Escrow account - Instrumento de segurança jurídica máxima ao negócio imobiliário - Parte 1