NOTÍCIAS
07 DE DEZEMBRO DE 2023
No RJ, Corregedoria Nacional lança programa para regularização fundiária em favelas
Depois dos resultados obtidos, já em 2023, para ampliar a regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal, a Corregedoria Nacional de Justiça leva o Programa Solo Seguro para as favelas. Nesta sexta-feira (8/12), às 14h30, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a entrega de aproximadamente 200 títulos de propriedade, na primeira ação do Solo Seguro Favela na Vila Olímpica da favela do Alemão, no Rio de Janeiro.
Além da regularização fundiária, o Solo Seguro Favelas pretende estimular a oferta de serviços públicos nessas áreas, como água, luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo, educação, esporte, lazer, cultura, saúde, geração de trabalho e renda e assistência social. A ideia é promover um resgate de cidadania da população local que sofre ainda com sérios problemas de exclusão alimentar. Tudo isso justamente no dia 8 de dezembro, quando é celebrado o Dia da Justiça. O ministro estará acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e de outras autoridades locais.
A iniciativa que agora se estende às comunidades fluminenses se ancora na experiência exitosa do programa realizado na Amazônia Legal, que envolveu as corregedorias dos tribunais e os cartórios de imóveis nos esforços para enfrentar a grilagem de terras e os conflitos fundiários, que já garantiu a entrega de mais de 30 mil títulos de posse.
O objetivo é impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados do país. Diante da vulnerabilidade social e da falta de infraestrutura urbana nesses locais, as ações foram organizadas nos eixos estruturantes de projeto urbano, do trabalho social e da regularização fundiária.
Em abril deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, para, entre outros objetivos, superar conflitos fundiários, promover a proteção ambiental e enfrentar a grilagem de terras públicas.
No esforço concentrado de uma semana, realizado entre 28 de agosto e 1º de setembro, foram entregues mais de 31.000 títulos registrados: Acre (3.700), Amapá (138), Amazonas (2.707), Maranhão (4.793), Mato Grosso (8.134), Pará (4.000), Rondônia (1.795), Roraima (2.474), Tocantins (3.523). Além disso, houve organização de seminários, fóruns, simpósios e workshops em cada estado da Amazônia Legal, para discussão de questões relacionadas à regularização fundiária.
Agência CNJ de Notícias
The post No RJ, Corregedoria Nacional lança programa para regularização fundiária em favelas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
19 DE JANEIRO DE 2024
Caso Braskem: Observatório de Causas de Grande Repercussão se reúne com atingidos em Maceió
Representantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão conversaram com pessoas atingidas pelo desastre...
Anoreg RS
18 DE JANEIRO DE 2024
Cartórios podem usufruir de benefícios ao adotar a solução de pagamento de tributos
Empresa de tecnologia financeira para cartórios oferece o serviço para serventias, permitindo o recebimento de...
Portal CNJ
18 DE JANEIRO DE 2024
No Piauí, Plenário Virtual do 2º grau julga mais de 40 mil processos em 2023
O Plenário Virtual do 2º grau do do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) julgou em 2023 40.437 (quarenta mil...
Portal CNJ
18 DE JANEIRO DE 2024
Judiciário do Maranhão simplifica gerenciamento de dados de execução penal
Para aprimorar a tramitação processual no meio eletrônico e realizar o gerenciamento completo dos processos...
Portal CNJ
18 DE JANEIRO DE 2024
Tribunal Federal mineiro começa a pagar precatórios atrasados e de 2024
A Medida Provisória 1.200/2023 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 93.143.160.563,00 para quitação...