NOTÍCIAS
07 DE DEZEMBRO DE 2023
No RJ, Corregedoria Nacional lança programa para regularização fundiária em favelas
Depois dos resultados obtidos, já em 2023, para ampliar a regularização fundiária nos nove estados da Amazônia Legal, a Corregedoria Nacional de Justiça leva o Programa Solo Seguro para as favelas. Nesta sexta-feira (8/12), às 14h30, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fará a entrega de aproximadamente 200 títulos de propriedade, na primeira ação do Solo Seguro Favela na Vila Olímpica da favela do Alemão, no Rio de Janeiro.
Além da regularização fundiária, o Solo Seguro Favelas pretende estimular a oferta de serviços públicos nessas áreas, como água, luz, esgoto, drenagem, coleta de lixo, educação, esporte, lazer, cultura, saúde, geração de trabalho e renda e assistência social. A ideia é promover um resgate de cidadania da população local que sofre ainda com sérios problemas de exclusão alimentar. Tudo isso justamente no dia 8 de dezembro, quando é celebrado o Dia da Justiça. O ministro estará acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e de outras autoridades locais.
A iniciativa que agora se estende às comunidades fluminenses se ancora na experiência exitosa do programa realizado na Amazônia Legal, que envolveu as corregedorias dos tribunais e os cartórios de imóveis nos esforços para enfrentar a grilagem de terras e os conflitos fundiários, que já garantiu a entrega de mais de 30 mil títulos de posse.
O objetivo é impulsionar o ordenamento territorial urbano com a titulação e emissão dos registros imobiliários aos ocupantes dessas áreas em todos os estados do país. Diante da vulnerabilidade social e da falta de infraestrutura urbana nesses locais, as ações foram organizadas nos eixos estruturantes de projeto urbano, do trabalho social e da regularização fundiária.
Em abril deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, para, entre outros objetivos, superar conflitos fundiários, promover a proteção ambiental e enfrentar a grilagem de terras públicas.
No esforço concentrado de uma semana, realizado entre 28 de agosto e 1º de setembro, foram entregues mais de 31.000 títulos registrados: Acre (3.700), Amapá (138), Amazonas (2.707), Maranhão (4.793), Mato Grosso (8.134), Pará (4.000), Rondônia (1.795), Roraima (2.474), Tocantins (3.523). Além disso, houve organização de seminários, fóruns, simpósios e workshops em cada estado da Amazônia Legal, para discussão de questões relacionadas à regularização fundiária.
Agência CNJ de Notícias
The post No RJ, Corregedoria Nacional lança programa para regularização fundiária em favelas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE ABRIL DE 2024
Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ
Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana,...
Anoreg RS
18 DE ABRIL DE 2024
Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
“A possibilidade de o cidadão acessar todos os serviços extrajudiciais direto de sua casa, do local de seu trabalho, ou onde estiver, é, muito além de uma comodidade, um fator de estímulo à segurança jurídica”
Desembargadora Fabianne Breton Baisch, corregedora-geral da Justiça do TJRS, fala, entre outros assuntos, do...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n....