NOTÍCIAS
31 DE OUTUBRO DE 2023
No Amazonas, GT realiza intercâmbio com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
O Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Direitos dos Povos Indígenas e Justiça Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou, no último dia 18 de outubro, o evento “Diálogos de intercâmbio” com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O objetivo da atividade foi conhecer a experiência, os estudos e as ações do “Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas”.
O Observatório é uma iniciativa da Apib e consiste em um espaço colaborativo entre lideranças indígenas, pesquisadores e sujeitos que atuam no sistema de justiça criminal, com objetivo de monitorar medidas jurídicas e a situação concreta dos povos indígenas inseridos no sistema de justiça criminal na qualidade de investigados, processados ou em fase de execução de pena.
A atividade promovida pelo GTI/TJAM teve como palestrante o advogado indígena Maurício Terena, coordenador jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e foi coordenada pela juíza Andrea Medeiros. Participaram também os juízes Lucas Bezerra, Rafael Cró e Larissa Padilha; além das assistentes do Programa Fazendo Justiça do CNJ Luanna Marley (AM) e Fernanda Almeida (TO), servidores do Tribunal, integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional; a assessora jurídica da Apib, Ingrid Martins e a antropóloga e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Waldilena Assunção.
Durante a atividade, foram discutidos os desafios de implementação da Resolução CNJ n. 287/2019, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Foram apontadas questões estruturantes como, por exemplo, orçamento para laudos antropológicos e a necessidade de construir coletivamente com os povos e as comunidades indígenas, bem como com as instituições públicas, parcerias para o cumprimento das normas internacionais e nacionais.
O advogado indígena Maurício Terena destacou a importância da mudança de paradigmas sobre povos indígenas trazidos pela Constituição Federal de 1988, ao reconhecer a cultura, a tradição e a organização social dos indígenas. Apontou, ainda, que as Resoluções do CNJ n.287/2019 e n. 454/2022 – essa última estabelecendo diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas – representam um marco importante para a atuação do Poder Judiciário, devendo ser observada a sua devida implementação.
Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foi criada pelo movimento indígena no Acampamento Terra Livre de 2005 e é uma instância de referência nacional do movimento indígena no País. A entidade agrega organizações regionais indígenas com o propósito de fortalecer a união dos povos; a articulação entre as diferentes regiões; as organizações indígenas do Brasil; além de mobilizar os povos e as organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
GTI/TJAM
O Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Direitos dos Povos Indígenas e Justiça Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas é vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Socioeducativo (GMF) do TJAM, com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça. Criado pela Portaria Conjunta n. 35/2022, o GTI é formado por diversas instituições do sistema de justiça, instituições de ensino superior e organizações indígenas e indigenistas, e tem como objetivo a implementação da Resolução CNJ n.º 287/2019 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.
Fonte: TJAM
The post No Amazonas, GT realiza intercâmbio com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
25 DE SETEMBRO DE 2023
CNJ realiza 2ª Sessão Extraordinária de 2023 nesta terça-feira (26/9)
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne, nesta terça-feira (26/9), a partir das 9h30, para...
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
ASPECTOS ATUAIS E PRÁTICOS DE DIREITO IMOBILIÁRIO – EDIÇÃO 2023
Curso ministrado em parceria com a Fundação ENORE-RS.
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
Dívida prescrita: Fundo não indenizará devedor por diminuição de score
Magistrada entendeu que fundo não realizou cobranças incisivas e que nome do consumidor não foi negativado.
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
A inovação legislativa veio a sanar a omissão quanto ao reconhecimento da filiação civil de enteados, podendo...
Anoreg RS
25 DE SETEMBRO DE 2023
MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.