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15 DE AGOSTO DE 2023
XVII Jornada Maria da Penha termina com 16 enunciados para o aprimoramento da Justiça

Juízes e juízas que participaram da XVII Jornada Maria da Penha apresentaram uma carta de intenções com 16...

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15 DE AGOSTO DE 2023
Burocracia dificulta respeito aos direitos das pessoas com deficiência, afirma estudo

As exigências específicas criadas por instituições bancárias, por cartórios e pelo Instituto Nacional de...

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15 DE AGOSTO DE 2023
Redes de atenção a egressos fomentam participação social na execução penal

O fortalecimento da participação social em todas as fases da execução penal, necessidade que se estende à etapa...

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15 DE AGOSTO DE 2023
Acesso à Certidão de Nascimento avança no Maranhão

O Estado do Maranhão avançou na política de garantir o registro civil aos recém-nascidos, com a instalação de...

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15 DE AGOSTO DE 2023
Entrega protegida: opção segura para mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção

Luiza (nome fictício), tinha três filhos, quando a quarta criança nasceu. Ela já havia pensado na opção de...