NOTÍCIAS
17 DE MAIO DE 2023
Link CNJ discute proteção de dados nos cartórios
O Link CNJ desta quinta-feira (18/5) trata da adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em conformidade ao ato do Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 134) que detalha as exigências de tratamento e cuidado com informações sobre registros feitos, documentos e informações dos cidadãos nas “serventias extrajudiciais”.
O programa, que vai ao ar às 21h na TV Justiça, traz o debate sobre a implementação da LGPD nos cartório com a participação da advogada Patrícia Peck Pinheiro, conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados; o juiz Fernando Antonio Tasso, da Corregedoria Geral do TJSP; e ainda Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
O Provimento nº 134 foi publicado em agosto de 2022. No final do mês de março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu seminário para tratar do compartilhamento de dados; do direito dos titulares das informações; e questões práticas na conformidade à LGPD.
Como registrado pelo Portal do CNJ, a avaliação dos participantes no seminário é de que é necessário criar “uma cultura de proteção de dados” entre os profissionais que atuam nos cartórios.
Violação de dados
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. No episódio que vai ao ar hoje, Caio Marco Berardo, juiz da comarca de Marabá, no Pará, lembra o caso de um homem, vítima de violação de dados pessoais que estavam registrados em cartório. Ele recorreu à Justiça e os responsáveis pelo vazamento foram condenados a pagar uma indenização ao cidadão.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ discute proteção de dados nos cartórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
24 DE MAIO DE 2023
Aberto PAD para investigar suposta omissão de juiz do caso Mariana Ferrer
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de Processo Administrativo...
Anoreg RS
24 DE MAIO DE 2023
Artigo – Testamento cerrado como aliado na segurança digital – por Iuri Ferreira Bittencourt
Os ativos digitais, como criptomoedas, tokens e NFTs, estão em constante crescimento, principalmente nos últimos anos.
Anoreg RS
24 DE MAIO DE 2023
Artigo – STJ decide pela retroatividade da alteração do regime de bens do casamento – Por José Silvano Garcia Junior
Entre as muitas decisões que precisam ser tomadas pelos noivos no momento anterior à celebração do casamento, a...
Anoreg RS
24 DE MAIO DE 2023
Ennor lança podcast para notários e registradores com temas do mundo extrajudicial
Nos episódios, iremos convidar notários e registradores com experiências no mundo cartorário para falar de...
Anoreg RS
24 DE MAIO DE 2023
Lançamento da obra Ata Notarial – doutrina, prática e meio de prova – 4ª Edição (2023)
Livro de autoria de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues foi publicado pela Editora Juspodivm.
