28 DE SETEMBRO DE 2023
Link CNJ desta quinta (28/9) trata de crime na Amazônia Legal e a atuação da Justiça

O Link CNJ, programa de TV e rádio do Conselho Nacional de Justiça, discute o crescimento do crime na Amazônia Legal, a presença do Estado e as condições de enfrentamento do Poder Judiciário. A edição vai ao ar nesta quinta-feira (28/9) às 21h na TV Justiça e às 21h30 na Rádio Justiça.

Neste episódio, o painel de debate é formado por Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Ana Carolina Barchet, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e Nelson Pedroso Júnior, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O programa ainda entrevista Lívia Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e, no quadro Uma História, o juiz federal Paulo César Moy Anaisse, da Seção Judiciária do Pará, que relata as dificuldades cotidianas que a Justiça enfrenta para lidar com os crimes graves cometidos na Amazônia Legal.

Duas grandes pesquisas publicadas recentemente assinalam as dificuldades de atuação do Estado brasileiro em conflitos na região. O primeiro deles – intitulado “Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental na Amazônia Legal” e  elaborado pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV para o CNJ – trata das disputas fundiárias na região, alimentadas pela expansão agrícola, projetos de infraestrutura e mineração resultando em desmatamento ambiental inclusive em áreas protegidas por lei.

Ouvindo juízes

Segundo os pesquisadores da FGV esses conflitos são agravados “pela ausência do poder público na região” e por “obstáculos para a garantia do acesso à Justiça.” A pesquisa tem como fontes: 1) dados secundários e georreferenciados sobre desmatamento; 2) análise quantitativa de informações processuais; e 3) entrevistas em profundidade com 37 magistrados que atuam na região.

O cruzamento dessas informações evidencia que há “relação direta entre o desmatamento e a judicialização, ou seja, onde há derrubada da vegetação original as pessoas veem o Poder Judiciário como possibilidade para a solução dos consequentes conflitos. Mapas, feitos com imagens de satélite e onde aparecem as indicações de pontos de calor, permitem a percepção da coincidência com a maior ocorrência de processos na Justiça que têm a ver com temas socioambientais”, como descreve o Portal do CNJ.

Conforme apurado nas entrevistas dos magistrados, são “obstáculos para a garantia do acesso à justiça” problemas como “falta de estrutura e baixa capilaridade das Instituições do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública etc.); falta de conhecimento jurídico ou de assessoria jurídica às pessoas atingidas por conflitos socioambientais (…) custo financeiro de entrar com uma ação judicial e/ou produzir prova técnica; medo de represálias; barreiras físicas e tecnológicas, como a distância geográfica ou a necessidade de deslocamento e baixa capilaridade do Judiciário; lentidão dos processos; falta de confiança no Sistema de Justiça”, entre outras razões.

Segurança pública

Um outro estudo tratado no Link CNJ é sobre “Segurança Pública e Crime Organizado na Amazônia Legal”, e reforça a visão de ausência do Estado– inclusive a incapacidade do poder público de fazer frente ao avanço das organizações criminosas na região que exploram rotas para o tráfico de drogas, tráfico de pescados, garimpo ilegal, desmatamento e extração de madeira em áreas de proteção.

De acordo com informe do FBSP, esses delitos se sobrepõem enquanto “as capacidades institucionais e os arranjos interinstitucionais das forças de segurança pública e fiscalização ambiental na Amazônia não produzem (…) níveis de integração suficientes para fazer frente ao avanço da criminalidade organizada que cresce na região, seja em relação ao narcotráfico, os crimes ambientais, seja nas intersecções desses dois universos.”

A resultante disso é o aumento da violência na região, conflitos que geram demandas para o Poder Judiciário. “Desde 2012, a região da Amazônia Legal possui índices de violência letal mais elevados do que a média nacional. Em 2022, mais de 8 mil pessoas foram vítimas de crimes violentos letais intencionais – categoria que inclui homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte – na região. Naquele ano, a taxa de mortes por 100 mil habitantes foi de 26,7 nos estados da Amazônia Legal, enquanto nos demais estados o índice foi de 17,7. Isto é, a taxa de violência letal na Amazônia Legal é 50,8% superior à taxa das demais UF. No Brasil, a taxa média de assassinatos foi de 19 por 100 mil habitantes em 2022.”

Retransmissão do programa

A Amazônia Legal engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica – sete estados da Região Norte do Brasil, além do Mato Grosso e parte do Maranhão. A área instituída por lei (1953) corresponde a 60% do território nacional, 5,2 milhões de quilômetros quadrados, onde vivem 13% dos habitantes do país, ou 38 milhões de pessoas.

Toda semana, o Link CNJ aborda um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.

O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O Link CNJ também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.

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Agência CNJ de Notícias

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