NOTÍCIAS
12 DE JULHO DE 2023
Justiça Restaurativa será implantada em Uneis da Capital e de Ponta Porã (MS)
Por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está trabalhando para implantar a justiça restaurativa nas medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade em MS, por isso, no formato híbrido, concluiu a formação de facilitadores em justiça restaurativa e em círculos de construção de paz para socioeducadores de Campo Grande e de Ponta Porã.
Ressalte-se que a Capital e o município fronteiriço integram um projeto-piloto de implantação da Justiça Restaurativa em todas as Unidades Educacionais de Internação (Uneis) de meio fechado que atendem adolescentes autores de ato infracional em Mato Grosso do Sul. A proposta de implantação começou em dezembro de 2021, quando o TJ firmou parceria com Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS/Sejusp) para efetiva sensibilização e embasamento da atuação da comunidade socioeducativa com formação teórica e vivencial desta nova abordagem para as relações humanas, o que permitirá a adequada implantação da Justiça Restaurativa no âmbito da socioeducação.
No total, foram sensibilizados 91 socioeducadores e habilitados 15 facilitadores em Círculos de Construção de Paz. Recomendada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a implantação de práticas restaurativas nas medidas socioeducativas é um instrumento de humanização na execução dos trabalhos com os adolescentes, já que a Justiça Restaurativa representa uma nova forma de pensar a convivência e agir em relação aos conflitos por se fundar no pressuposto de que, como indivíduos, todos estão interligados e suas ações afetam outras pessoas e vice-versa.
Ao final, com os participantes da formação foram compartilhadas práticas restaurativas dos servidores do setor e adolescentes internos da Unei Mitaí, em Ponta Porã, onde os adolescentes participaram de Círculos de Diálogo e Círculos de Construção de Valores, visto que a a prática auxiliará no retorno desses infratores à sociedade, além de mediar situações de conflito dentro da Unei e nos conflitos externos.
Participaram da reunião de encerramento com os servidores das Uneis das duas cidades Célia Ruriko Idie Wolfring, diretora da CIJ; a delegada Célia Maria Bezerra, da SAS/Sejusp; Halison Araújo, coordenador de Segurança Guarda e Proteção da SAS/Sejusp; a equipe de apoio da SAS; os diretores das Uneis Mitaí, Estrela do Amanhã e da Unidade Socioeducativa de Semiliberdade, além das instrutoras que integram a equipe do Programa de Atendimento de Justiça Restaurativa Juvenil (Pajur).
Entenda
A Justiça Restaurativa reflete sobre valores universais de convivência e traduz a visão de como a pessoa merece e quer conviver. No enfoque restaurativo a preocupação vai além de questões legais, pois está centrada nos danos causados às vítimas e nos relacionamentos atingidos pela infração ou conflito.
O foco está no atendimento às necessidades determinantes e/ou emergentes do conflito, visando construir, em conjunto, um plano de ação para oportunizar, por meio do diálogo, a reparação de danos, restaurar laços e contribuir para a cultura de paz.
Ao estimular a adoção de práticas restaurativas contribui-se para a qualificação do atendimento socioeducativo, do convívio entre adolescentes internos, para a integração entre servidores, a contínua revisão de práticas, sempre com vistas ao processo educativo transformador.
Portanto, a Justiça Restaurativa traz a perspectiva de corresponsabilidade do adolescente, da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, tal como preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de promover a restauração de vínculos e a cultura de paz.
Fonte: TJMS
The post Justiça Restaurativa será implantada em Uneis da Capital e de Ponta Porã (MS) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2023
Terras indígenas: CDH debate marco temporal
Registro dos protestos contra o Marco Temporal, em agosto de 2021, com Congresso Nacional ao fundo; a CDH vai ouvir...
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2023
Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal...
Anoreg RS
29 DE JUNHO DE 2023
Regulamentada a Lei Complementar que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma...
Portal CNJ
29 DE JUNHO DE 2023
No Amapá, urna eletrônica é adaptada para treinamento de eleitores indígenas
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), preparou um treinamento especial para os eleitores indígenas. A...
Portal CNJ
29 DE JUNHO DE 2023
Cejusc do 2º grau da Justiça do Trabalho sergipana arrecada mais de R$ 3 milhões em julho
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º Grau (Cejusc do 2º Grau) encerrou o...
