NOTÍCIAS
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça pela Paz em Casa: acesso à Justiça precisa ser ampliado para proteger vítimas
Consolidada pelo apoio dos tribunais brasileiros, a Semana Justiça pela Paz em Casa chega à 25ª edição. Prevista na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica no âmbito do Judiciário e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, a ação foi iniciada nesta segunda-feira (20/11) em um esforço concentrado para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Chaves participou do lançamento da mobilização no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na manhã desta segunda-feira, em Vitória.
A magistrada com atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu a palestra Acesso à justiça e violência familiar contra as mulheres: perspectivas do Brasil e da França”, que também contou com a participação do juiz francês Alain Zakrajsek. Luciana apresentou dados alarmantes de violência contra a mulher. “Além do reconhecimento dos direitos humanos já concretizados, nós precisamos, – especialmente enquanto Instituições aqui presentes, redes de apoios aqui presentes, sociedade civil aqui presentes – diminuir a grave distância que ainda existe no acesso à justiça”, afirmou.
Em relação a parâmetros europeus e latino-americanos o magistrado francês disse: “Compartilhamos a mesma preocupação quanto do lado do Atlântico. O primeiro problema que teve na França foi para receber a queixa das vítimas, durante muito tempo, a maioria das vítimas não foram bem recebidas nas delegacias para denunciar os casos, mas isso mudou.”
A coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, prestou uma homenagem ao presidente do TJES, desembargador Fábio Clem, pelo esforço em apoiar e dedicar-se ao combate à violência doméstica e familiar.
“Todas as vezes que eu falo sobre isso, eu digo o seguinte: todas as medidas administrativas e todas as políticas administrativas que nós tomarmos a iniciativa de implementar, elas tem que antes de serem tomadas dentro das nossas próprias casas, dentro da orientação dos nossos filhos, dos nossos netos”, discursou o presidente.
Juizado itinerante
Ainda durante o evento, foi assinado um contrato de compra de um novo ônibus do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha e um termo de cooperação entre o TJES e a Justiça Federal com o objetivo de compartilhar, por meio do Tribunal de Justiça, a estrutura do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha para a realização de ações voltadas à temática.
Um outro termo de cooperação entre o TJES e o Instituto de Psicologia para Todos também foi firmado, visando fornecer formação superior e empoderamento para as mulheres em vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e familiar.
As atividades da Semana Justiça pela Paz em Casa seguem na próxima terça-feira (21/11) e vão até sexta-feira (24/11), das 9 às 17 horas, no conhecido ônibus rosa da Lei Maria da Penha, que ficará estacionado em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha.
Serão oferecidos atendimentos psicossociais, orientações jurídicas e análise de pedidos de medidas protetivas, com o apoio de advogadas voluntárias da OAB-Mulher, profissionais da Prefeitura de Vila Velha e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, assim como da Delegacia da Mulher.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJES
The post Justiça pela Paz em Casa: acesso à Justiça precisa ser ampliado para proteger vítimas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE SETEMBRO DE 2023
Estudo propõe ações ao Judiciário para efetivar Lei Brasileira de Inclusão
A criação de audiências judiciais por videoconferências, a presença de equipes multidisciplinares nos tribunais...
Portal CNJ
27 DE SETEMBRO DE 2023
13ª Semana da Execução Trabalhista: tribunal gaúcho movimenta mais de R$ 265 mi
Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul movimentou mais de R$ 265 milhões durante a 13ª Semana Nacional da...
Portal CNJ
27 DE SETEMBRO DE 2023
Núcleo de Práticas Restaurativas é instalado na Seção Judiciária do Pará
A Seção Judiciária do Pará (SJPA) conta agora com mais duas unidades a serviço do cidadão: um Núcleo de...
Portal CNJ
27 DE SETEMBRO DE 2023
TJRJ segue decisão do CNJ para expedição gratuita e on-line de certidões de qualquer natureza
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) passou a disponibilizar, de forma gratuita, certidões de...
Portal CNJ
26 DE SETEMBRO DE 2023
Ministro Barroso defende educação midiática para fazer frente a notícias falsas
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou as principais...