NOTÍCIAS
05 DE DEZEMBRO DE 2023
Justiça Itinerante comemora 15 anos de atuação em Campos dos Goytacazes
O projeto da Justiça Itinerante comemora hoje (4/12) 15 anos de atuação em Campos dos Goytacazes, no norte do estado, com extensa programação de palestras de juízes e demais representantes do judiciário fluminense, além de entidades de defesa dos direitos do cidadão.
Após a abertura, que contou com a presença de autoridades do município, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, idealizadora do projeto, destacou em sua palestra a importância e o objetivo da iniciativa inédita do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com a atuação das equipes de juízes, promotores e defensores públicos que utilizam ônibus itinerantes para percorrer os municípios e facilita o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, incentivando a cidadania e modernizando a prestação jurisdicional.
Entre os serviços oferecidos estão casos de Vara de Família (ação de alimentos, guarda, divórcio, conversão de união estável em casamento, investigação de paternidade); atendimento para o registro civil de pessoas, com foco no registro tardio de nascimento, para o público que não possui certidão; e casos do Juizado Especial Cível que tratam de questões sobre Defesa do Consumidor.
A programação comemorativa dos 15 anos da Justiça Itinerante em Campos prosseguirá até o final da tarde com palestras que têm como temas o “Direito ao nome”, “Execução de alimentos”, “Diversidade Social”, “A importância do Procon na resolução de conflitos extrajudiciais, “Violência Doméstica: efeitos da guarda e convivência sob a ótica da Lei 14.173/23”, “Direito da Natureza”,”Direitos das Pessoas idosas”, “O acesso do cidadão ao Direito Médico”, “Mitos da Guarda Compartilhada”, “Feminícidio: O papel da polícia civil na proteção às vítimas e resolução dos crimes”, “Trabalho da Patrulha Maria da Penha”, entre outros.
Fonte: TJRJ
The post Justiça Itinerante comemora 15 anos de atuação em Campos dos Goytacazes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE MARçO DE 2024
Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais
Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais
Anoreg RS
18 DE MARçO DE 2024
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
Anoreg RS
18 DE MARçO DE 2024
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união...
Anoreg RS
18 DE MARçO DE 2024
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade...
Anoreg RS
18 DE MARçO DE 2024
Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local
Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local