NOTÍCIAS
23 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça federal fluminense homologa quase 1,6 mil acordos na Semana da Conciliação
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concluiu sua participação na edição de 2023 da Semana Nacional de Conciliação com quase 1.9 mil audiências designadas e quase 1,6 mil acordos homologados. Ao todo, cerca de 2,8 mil pessoas foram atendidas pelos centros judiciários atuantes da 2ª Região nesta edição do esforço concentrado realizado em cinco dias, de 6 a 10 de novembro.
O maior número de audiências ocorreu em processos dos juizados especiais federais, e o assunto mais conciliado foi o de responsabilidade civil, em ações movidas por clientes da Caixa Econômica Federal (CEF). Na sequência, os processos referentes à concessão de auxílio-doença previdenciário foram o segundo tema mais frequente nas audiências.
O sucesso da empreitada realizada sob a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRF2 (NPSC2) se deve, inicialmente, a uma preparação para o evento iniciada com meses de antecedência.
Durante a organização, o órgão promove rodadas de reuniões interinstitucionais com os entes mais demandados na Justiça Federal – a CEF, o INSS e a União, por exemplo – para traçar os critérios para as propostas de acordo e iniciar a triagem de processos aptos à conciliação.
Além disso, o NPSC2 conta com um banco de mediadores e conciliadores formados pela Escola Escola de Mediação da Justiça Federal da 2ª Região. Neste ano, 86 conciliadores voluntários ou servidores do quadro atuaram no projeto.
Mote da campanha
A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) executada desde 2005, envolvendo os tribunais de todo o país. Neste ano, o mote da campanha foi “Conciliação: a um passo da solução”, reforçando a ideia de um empenho coletivo para promover acordos e resolver os conflitos judicializados em menos tempo, com menos burocracia e com a contribuição de todas as partes envolvidas.
Centro de Conciliação 100% Digital
No mutirão nacional, e em todas as atividades de conciliação promovidas ao longo ano, o NPSC2 atua em conjunto com nove Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das capitais e do interior dos dois estados da Justiça Federal da 2ª Região: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Cesol), da Seção Judiciária do Espírito Santo (Cescon), de Niterói e Itaboraí (Cesnita), de São Gonçalo (Cesol-SG), da Região Norte Fluminense (Cenorte), de São Pedro d’Aldeia, da Baixada Fluminense (Cesol Baixada), de Nova Friburgo, e do Sul Fluminense (Cesul).
Para a realização do evento, os próprios juízos selecionam seus processos com possibilidade de acordo. Em seguida, os centros judiciários intimam as partes. As audiências de conciliação são então agendadas e, por fim, efetuadas de acordo com os critérios da Resolução CNJ n. 125/2010. Os princípios norteadores da norma são a informalidade, a simplicidade, a celeridade, a oralidade e a economia processual.
O trabalho é realizado por meio do Centro de Conciliação 100% Digital (C100%). Nesse sistema – concebido e desenvolvido pelo próprio NPSC2 – a solução dos conflitos incluídos na pauta é negociada no fórum de conciliação virtual, diretamente no sistema processual eletrônico e-Proc do Tribunal, ou por meio de audiências virtuais de conciliação.
A Semana Nacional da Conciliação não é, porém, o único momento em que é possível recorrer à conciliação na Justiça Federal da 2ª Região. Durante todo o ano, os interessados em optar pela solução de suas demandas por essa via podem manifestar sua vontade, preenchendo o formulário digital no link “quero conciliar“, disponível na homepage do TRF2 e na página do NPSC2, hospedada no portal do tribunal.
Graças a esse trabalho diário, o número de acordos homologados pelo NPSC2 e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da 2ª Região foi 20% maior em 2023, em comparação com o ano passado.
Com isso, o TRF2 tem avançado no atingimento da Meta Nacional do Poder Judiciário nº 3, direcionada justamente à promoção da conciliação. Neste mês de novembro, o TRF2 alcançou o percentual de 92% do cumprimento dessa meta, que integra um dos 11 compromissos para 2023 firmados pelas cortes brasileiras no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Fonte: TRF2
The post Justiça federal fluminense homologa quase 1,6 mil acordos na Semana da Conciliação appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
19 DE JANEIRO DE 2024
Caso Braskem: Observatório de Causas de Grande Repercussão se reúne com atingidos em Maceió
Representantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão conversaram com pessoas atingidas pelo desastre...
Anoreg RS
18 DE JANEIRO DE 2024
Cartórios podem usufruir de benefícios ao adotar a solução de pagamento de tributos
Empresa de tecnologia financeira para cartórios oferece o serviço para serventias, permitindo o recebimento de...
Portal CNJ
18 DE JANEIRO DE 2024
No Piauí, Plenário Virtual do 2º grau julga mais de 40 mil processos em 2023
O Plenário Virtual do 2º grau do do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) julgou em 2023 40.437 (quarenta mil...
Portal CNJ
18 DE JANEIRO DE 2024
Judiciário do Maranhão simplifica gerenciamento de dados de execução penal
Para aprimorar a tramitação processual no meio eletrônico e realizar o gerenciamento completo dos processos...
Portal CNJ
18 DE JANEIRO DE 2024
Tribunal Federal mineiro começa a pagar precatórios atrasados e de 2024
A Medida Provisória 1.200/2023 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 93.143.160.563,00 para quitação...