NOTÍCIAS
19 DE DEZEMBRO DE 2023
Justiça Federal da 3ª Região desenvolve ferramenta “Tópico-Síntese” para o PJe
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desenvolveu nova ferramenta para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), chamada “Tópico-Síntese”. Por meio da funcionalidade, dados básicos como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço, entre outros, são preenchidos em formulário, sendo uma parte feita pelo sistema e a outra pelos usuários, tornando mais ágil o cumprimento de decisões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na sentença ou decisão, há campo para preenchimento de dados necessários para implantação, revisão e cassação de benefícios previdenciários, permitindo acesso do PJe ao Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sequência, o PJe estabelece comunicação com o INSS, enviando informações necessárias para que servidores possam dar cumprimento às ordens judiciais. Se houver dúvidas, é possível acessar o PJe e o processo para verificação e seguimento.
Em algumas espécies de benefícios, há automação na análise, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Desse modo, otimizam-se o tempo de trabalho, com ganho de automação, e o de tramitação para cumprimento de decisões judiciais endereçadas ao INSS.
A liberação para as unidades da Justiça Federal será gradual, sendo que todos os Juizados Especiais Federais já contarão com a ferramenta até 15 de janeiro de 2024.
De acordo com o assessor de gestão de sistemas de informação do TRF3, David Panessa Bacelli, a nova funcionalidade foi encaminhada ao CNJ e poderá ser aproveitada pelos demais tribunais, conforme espírito colaborativo do PJe.
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região desenvolve ferramenta “Tópico-Síntese” para o PJe appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Anoreg/RS completa 27 anos
Desde o seu estabelecimento, a ANOREG/RS tem desempenhado um papel crucial como força unificadora, fomentando a...
Anoreg RS
01 DE FEVEREIRO DE 2024
STF permite afastar separação de bens em uniões com maior de 70 anos
Colegiado concluiu que a separação de bens deve ser facultativa, aplicável apenas quando não for manifestada a...
Anoreg RS
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Projeto determina que credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural
Projeto determina que credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural
Anoreg RS
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Artigo – Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
Artigo - Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial
Portal CNJ
01 DE FEVEREIRO DE 2024
Tribunal atende 299 eleitores de aldeias indígenas em São Jerônimo da Serra (PR)
Na última sexta-feira (26/1) e no último sábado (27/1), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por...