NOTÍCIAS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça eleitoral de Sergipe prepara urnas para eleições do Conselho Tutelar
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) iniciou nessa terça-feira (12/9) a preparação das urnas que serão utilizadas no processo de votação para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar 2023. O preparo das urnas acontecerá de 12 a 21 de setembro, das 8 h às 12 h. O manuseio dos dispositivos é realizado no Depósito de Urnas, localizado no edifício-sede deste tribunal – cuja unidade responsável é a Seção de Administração de Urnas.
Este ano, as eleições dos membros do Conselho Tutelar será no dia 1º de outubro. De acordo com a Lei nº 12.696, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar acontece em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Desde 2015, o TRE-SE apoia as eleições dos conselhos tutelares. Seu apoio consiste no empréstimo e na preparação das urnas eletrônicas, no treinamento, presencial ou virtual, das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, na prestação de suporte técnico ao voto informatizado, na definição dos locais de votação e na cessão das listas de eleitores.
A apuração e a totalização serão de inteira responsabilidade das Comissões Especiais encarregadas de realizar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar.
Pioneirismo
O TRE-SE é o único que tem regulamentação própria: a Resolução 38/2015, que traz as regras e o calendário eleitoral para as Eleições dos Conselhos Tutelares. Além disso, o TRE-SE foi pioneiro na aprovação de uma resolução específica para as eleições dos Conselhos Tutelares: a Resolução TRE-SE 11/2019, que foi à época sugerida pelo TSE aos TREs como modelo e que serviu de base para construir a resolução aprovada pelo TSE no dia 13/6/2023.
Nas últimas eleições dos Conselhos Tutelares, realizadas em 2019, o TRE-SE foi o único Tribunal do País a oferecer esse apoio com urnas eletrônicas em todos os municípios do Estado, o que beneficiou o eleitorado sergipano, bem como favoreceu a uma rápida apuração.
Outro dado importante e que demonstra a excelência do engajamento social do TRE-SE é a disponibilidade da urna eletrônica conforme a necessidade de todos os municípios de Sergipe.
Manual de Procedimentos Cartorários
Em 2019, a Diretoria-Geral do TRE-SE lançou o “Manual de Procedimentos Cartorários para Eleição dos Conselhos Tutelares“, que tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre as atividades que os Cartórios Eleitorais desenvolverão nas eleições dos Conselhos Tutelares de todos os municípios do Estado.
O manual foi construído com base na Resolução TRE/SE 11/2019 e traz as principais atribuições dos Cartórios Eleitorais relacionadas a assuntos como: locais de votação, registro de candidatura e preparação de urnas.
Dentre as informações mais relevantes do manual, que dá a diretriz para a atuação do TRE/SE, destaca-se o fato de que a responsabilidade pelo processo eleitoral recai em cada comissão eleitoral dos municípios, sendo o Tribunal apenas um colaborador, atuando em atividades de preparação das urnas, com os parâmetros definidos pelos conselhos.
Fonte: TRE-SE
The post Justiça eleitoral de Sergipe prepara urnas para eleições do Conselho Tutelar appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE SETEMBRO DE 2023
13ª Semana da Execução Trabalhista: tribunal gaúcho movimenta mais de R$ 265 mi
Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul movimentou mais de R$ 265 milhões durante a 13ª Semana Nacional da...
Portal CNJ
27 DE SETEMBRO DE 2023
Núcleo de Práticas Restaurativas é instalado na Seção Judiciária do Pará
A Seção Judiciária do Pará (SJPA) conta agora com mais duas unidades a serviço do cidadão: um Núcleo de...
Portal CNJ
27 DE SETEMBRO DE 2023
TJRJ segue decisão do CNJ para expedição gratuita e on-line de certidões de qualquer natureza
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) passou a disponibilizar, de forma gratuita, certidões de...
Portal CNJ
26 DE SETEMBRO DE 2023
Ministro Barroso defende educação midiática para fazer frente a notícias falsas
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou as principais...
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2023
Nova etapa do programa More Legal será lançada na próxima segunda
Será lançada, no dia 2/10, uma nova etapa do More Legal, programa que busca legalizar de forma simples e com o...