03 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça e Previdência estudam padronização de laudos médicos periciais

A capacitação dos peritos médicos federais para a uniformização de quesitos para cada tipo de benefício previdenciário é uma das medidas em análise para conferir maior efetividade na condução das ações previdenciárias na Justiça Federal. Para isso, Judiciário e Executivo estudam o aperfeiçoamento do conteúdo programático dos cursos ministrados para peritos que atuam  nos processos judiciais e nos procedimentos administrativos, com inclusão de capacitação para o uso de laudos eletrônicos e ferramentas tecnológicas. Os novos programas incluirão também a utilização da perspectiva de gênero na abordagem da perícia médica, conforme Resolução CNJ n. 492/2023.

O tema foi tratado em reunião realizada na quarta-feira (20/9) entre órgãos signatários do Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2023. São eles: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é implementar medidas, tanto na Justiça Federal quanto na Justiça Estadual, de prevenção à litigiosidade repetitiva na área previdenciária, com a promoção da desjudicialização e o aumento da efetividade à aplicação de precedentes qualificados nesses casos.

Os participantes expuseram situações acerca do atraso na realização de perícias médicas pelo INSS. Um dos motivos apontados, além do déficit de recursos humanos, seriam divergências entre os quesitos seguidos por peritos médicos em âmbito administrativo dos utilizados por peritos judiciais. Além dos atrasos na concessão de benefícios previdenciários a cidadãos e cidadãs, essas divergências também geram maior número de processos na Justiça. Representantes das áreas técnicas – peritos do INSS e da Justiça Federal – e responsáveis pela condução do curso no âmbito do CJF participarão do próximo encontro, marcado para o dia 11/10, para que as medidas sugeridas possam ser analisadas e concretizadas.

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Priscilla Pereira da Costa Corrêa, que conduziu a reunião, também sinalizou para o uso do laudos eletrônicos nos sistemas processuais dos tribunais, estruturando dados relevantes para a gestão processual. “Essa medida deve imprimir celeridade aos feitos em matéria previdenciária, garantindo, de forma efetiva, o acesso à justiça e à razoável duração do processo”, disse.

Participaram da reunião: o coordenador do Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, Eleumar Meneses Sarmento; o consultor jurídico do Ministério da Previdência Social Felipe Cavalcante e Silva, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos e a secretária do Centro de Estudos Judiciários do CJF, Deyst Caldas.

Agência CNJ de Notícias

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