NOTÍCIAS
12 DE DEZEMBRO DE 2023
Justiça de Alagoas entrega 521 títulos de moradia no município de Teotônio Vilela
O Judiciário de Alagoas entregou 521 títulos de propriedade para famílias do município de Teotônio Vilela, na última semana. A ação faz parte do programa Moradia Legal, realizado em parceira com a Prefeitura da cidade e o cartório local. O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Rocha, afirmou que o Moradia Legal demonstra a aproximação do Judiciário com a sociedade.
“Fazer justiça não é só despachar processo, julgar, condenar. Absolutamente. Aqui nós estamos fazendo justiça em outro parâmetro, que é a chamada justiça social. Outrora não existia essa visão dentro do Judiciário, mas hoje o Judiciário se modernizou, se aproximou mais do povo, porque o Judiciário existe para servir ao povo”, discursou Orlando Rocha.
Por meio de parceria com prefeituras e cartórios, o Judiciário possibilita o registro de pequenos imóveis pertencentes a pessoas de baixa renda, de forma gratuita, em programa coordenado pelo desembargador Carlos Cavalcanti.
“A continuidade das ações do projeto Moradia Legal é de grande relevância e impacto social, pois possibilita ao cidadão e às famílias de menor poder aquisitivo o exercício de direitos fundamentais estabelecidos na nossa Constituição Federal, os direitos de propriedade e moradia”, ressaltou Cavalcanti.
Entre os beneficiados, pessoas simples como Albino Soares da Silva, que mora há 30 anos na mesma casa, mas ainda não tinha o registro do imóvel em seu nome. “Estou Feliz da vida. Representa segurança pra mim e pra os meus filhos”, disse Albino.
O prefeito de Teotônio Viela, Peu Pereira, destacou que o registro valoriza os imóveis e afirmou que espera ainda receber novas etapas do programa na cidade, onde já foram beneficiadas quase 3000 famílias em três oportunidades.
“Agradeço ao Tribunal de Justiça por todo o trabalho realizado no município de Teotônio Vilela, nessa parceria que ainda vai fazer muito mais”, disse o prefeito.
Entre as autoridades presentes na solenidade estavam Tereza Cristina, representante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL); a tabeliã de Junqueiro, Vera Lúcia, representando a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL); e o juiz Mário de Medeiros Rocha Filho, da Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela.
Fonte: TJAL
The post Justiça de Alagoas entrega 521 títulos de moradia no município de Teotônio Vilela appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
19 DE ABRIL DE 2024
Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ
Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana,...
Anoreg RS
18 DE ABRIL DE 2024
Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
“A possibilidade de o cidadão acessar todos os serviços extrajudiciais direto de sua casa, do local de seu trabalho, ou onde estiver, é, muito além de uma comodidade, um fator de estímulo à segurança jurídica”
Desembargadora Fabianne Breton Baisch, corregedora-geral da Justiça do TJRS, fala, entre outros assuntos, do...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2024
Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n....