NOTÍCIAS
09 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos humanos sob a ótica da justiça climática é o objetivo de seminário que será promovido pela Escola Superior do Magistratura do Amazonas em 19 de outubro. As inscrições para o evento, que tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas.
O secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, Frederico Montedonio, representará o Conselho Nacional de Justiça, participando da mesa de abertura. Participarão dos painéis o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes, a coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ, Flávia Piovesan, e a coordenadora-executiva da UMF, Andrea Perdigão. O evento será ainda transmitido pela internet.
Também estarão no evento o diretor e a pesquisadora sênior do Max Planck, Armin Bogdandy e Mariela Antoniazzi; a professora de direito internacional da Universidade Bundeswehr de Munique Christina Binder; e a secretária de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Patrícia Mello. Além do CNJ e da Esman, apoiam a realização do seminário o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); o Max Planck Institute; a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf-TRF1).
O CNJ publicou, em janeiro de 2022, a Recomendação nº 123, que tem relação direta com o tema do Seminário Internacional Justiça Climática e Direitos Humanos – Perspectivas Global, Regional e Local. A norma recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também chama atenção para a priorização de julgamento dos processos em tramitação relativos à reparação material e imaterial das vítimas de violações determinadas pela Corte IDH em condenações envolvendo o Estado brasileiro.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
20 DE OUTUBRO DE 2023
É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
O colegiado entendeu que a execução do capital social independe de seu fracionamento em quotas e pode ser...
Anoreg RS
20 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça Itinerante: mulher que quer se chamar Lei procura mutirão para alterar registro
Ela perdeu o registro original e que continha a grafia que ela gosta, o que dificultou ainda mais a solução do...
Anoreg RS
20 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão aprova exame de paternidade mesmo com registro de filiação em cartório
Projeto de lei será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Anoreg RS
20 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – O renascimento da hipoteca como modelo primário de garantia imobiliária – por Fernando D. C. Blasco
Ao se considerar o menor custo e a maior inteligência da constituição e da execução da hipoteca, haverá...
Anoreg RS
20 DE OUTUBRO DE 2023
Informativo de Jurisprudência STJ destaca impenhorabilidade de imóvel que serve de residência
Mesmo quando o devedor aliena o imóvel que lhe sirva de residência, deve ser mantida a cláusula de impenhorabilidade.
