NOTÍCIAS
22 DE NOVEMBRO DE 2023
II Congresso Fonajus detalhará diretrizes para o tratamento adequado de demandas em saúde
O ano de 2023 pode ser encerrado com um total de 550 mil novas ações de saúde distribuídas no Judiciário, o que vai representar um aumento de 19% na judicialização dessa temática em relação ao ano anterior. A curva ascendente registrada pelo painel estatístico do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) motivou a aprovação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O assunto será apresentado durante o II Congresso da FONAJUS, que será realizado em Foz do Iguaçu nos dias 23 e 24 de novembro.
Os dados mostram que, desde 2020, mais de 1,5 milhão de ações envolvendo o direito à saúde já deram entrada no Judiciário brasileiro. Até julho de 2023, 325 mil ações foram recebidas pelo Judiciário estadual e federal, mais da metade do total de processos ingressados no ano anterior. Se confirmada a expectativa de crescimento até dezembro de 2023 – será registrado um aumento de 15% na distribuição de demandas de saúde pública (340 mil novas ações); e 12% nos processos referentes à saúde suplementar (210 mil novas ações).
Conforme o painel estatístico, em 2020 foram distribuídas 345 mil ações em saúde. No ano seguinte, chegou-se a 387 mil ações. Já em 2022, foram judicializadas 460 mil ações na temática. Essa tendência de crescimento aponta, afinal, para a necessidade de sistematizar de modo orgânico e objetivo as políticas públicas voltadas para o tratamento adequado das demandas. Para tanto, a Resolução CNJ 530/2023, que instituiu a Política, traz as diretrizes democráticas que permitem o acesso à justiça, a construção coletiva para seu aperfeiçoamento e a otimização das rotinas processuais.
Publicada pelo CNJ em novembro, a resolução será o primeiro assunto tratado durante o II Congresso do FONAJUS, no eixo “O CNJ e a governança em saúde”. O supervisor do Fórum conselheiro Richard Pae Kim, e o juiz federal e membro do Comitê Executivo do Fórum Clênio Jair Schulze vão falar sobre os planos nacional e estaduais.
De acordo com a norma, o Plano Nacional terá vigência de seis anos – a contar de janeiro de 2024 – podendo ser revisto a cada dois anos. Já os estaduais serão desenvolvidos pelos Comitês e deverão ser encaminhados ao FONAJUS para publicação no Portal do CNJ. Os planos trarão o planejamento para as ações de melhoria da jurisdição e dos serviços judiciários a serem desenvolvidos pelo Comitê Executivo, em colaboração com outros órgãos e instituições, de forma alinhada com os objetivos da política judiciária.
No mesmo eixo ainda serão realizados os painéis sobre “Fluxo de cumprimento de decisões judiciais” e as “Evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde”.
Acesse a programação completa do evento
II Congresso
Organizado pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a SaúdE e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o II Congresso do FONAJUS tem como objetivo aprimorar o conhecimento técnico sobre a saúde pública e suplementar no país discutindo os desafios da judicialização em soluções para esse problema.
Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube
23/11
Manhã
Tarde
24/11
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post II Congresso Fonajus detalhará diretrizes para o tratamento adequado de demandas em saúde appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
11 DE JANEIRO DE 2024
Incluídos seis novos projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de mais seis projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do...
Portal CNJ
11 DE JANEIRO DE 2024
Recondução ao cargo do conselheiro João Paulo Schoucair é publicada no Diário Oficial
O promotor de Justiça João Paulo Schoucair será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de...
Anoreg RS
11 DE JANEIRO DE 2024
Diário de Pernambuco – Desconto de até 70% para dívida ativa será possível na nova renegociação; saiba mais
Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN
Anoreg RS
11 DE JANEIRO DE 2024
RFB – Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF, melhorando a vida do cidadão e promovendo a correta aplicação dos recursos públicos
Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e...
Anoreg RS
10 DE JANEIRO DE 2024
Anoreg/RS realiza cerimônia de posse da diretoria eleita para o biênio 2024/2025
Solenidade foi realizada na terça-feira (09), na sede do IEPTB/RS, em Porto Alegre e empossou Cláudio Nunes Grecco...