04 DE OUTUBRO DE 2023
Guarda compartilhada de animais pode virar lei, mas já é tendência

São, ao todo, 149,6 milhões de animais domésticos nos lares brasileiros, enquanto a taxa de divórcio teve uma alta de 16,8% em relação 2020.

Com uma taxa de divórcios crescente, é natural que casais que não tenham filhos lidem com a dúvida de decidir a guarda daquele pet querido. Os dados das Estatísticas do Registro Civil 2021, divulgadas neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o Brasil teve um recorde de divórcios que resultou em uma alta de 16,8% se comparado a 2020. Os animais domésticos, em compensação, colocam o Brasil como o terceiro país do mundo no número de pets, com 149,6 milhões, de acordo com o Instituto Pet Brasil (IPB).

Além disso, os dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) demonstram que o Brasil somava pouco mais de 1 milhão processos dessa natureza. O tempo médio de casar e se divorciar oficialmente, de acordo com o CNB, é de 13,6 anos.

Enquanto o tema se arrasta no Legislativo a caminho de uma definição legal, na prática, a guarda compartilhada de pets já é tendência.

A vereadora Seliane dos Santos, de Anápolis (GO), também é militante da causa animal e fundou a Organização Não Governamental (ONG) SOS Animais Anápolis. Ela contou ao Metrópoles que já viu duas brigas por guarda compartilhada dos bichinhos adotados. “A guarda compartilhada vai começar [a aparecer] mesmo, porque muitos casais realmente brigam pelo pet. Sei porque já vi dois casos, um em que o cachorro já era do homem e a ex-esposa quem ficou, e o outro em que um casal de advogados se separou e brigou feio pelo pet”, compartilha.

Ela disse que, pelo que viu, em geral as brigas pelos animais de estimação são mais comuns que por bens materiais. “Futuramente acredito que a guarda compartilhada vai ser normal, comum. (…) As brigas [nas separações que vi] não foram por bens, e sim por animais”, afirmou.

Seliane ainda destacou que a tendência é que cada vez mais pessoas optem por animais de estimação ao invés de terem filhos, em detrimento da alta taxa de violência doméstica e contra crianças, além do apego aos bichinhos: “Hoje nós temos outra visão. Antes as pessoas tinham um animalzinho cuidavam, tinham carinho, mas não tratavam tanto quanto filho. Hoje as pessoas tratam como filhos, tem planos de saúde, participam de casamento do casal, nascimento dos filhos… Passam realmente a fazer parte da família”, explicou.

“Hoje as pessoas não é que estão deixando de ter filhos, mas é a realidade que vivemos. As pessoas optam pelos animais. Tem muito feminicidio, violência contra criança… Cada vez mais acho que as pessoas vão optar por pets. Conheço vários casais que são casados há anos e não pretendem ter filhos, mas cuidam dos animais”, completa.

O Dia Mundial dos Animais é celebrado nesta quarta-feira (4/10), e é uma comemoração que teria sido criada em 1929 durante o Congresso de Proteção Animal, realizado na cidade austríaca de Viena. Existem, ainda, relatos de que possa ter sido criado depois, em 1931, durante um encontro de ecologistas realizado em Florença, na Itália.

Os Projetos de Lei sobre os pets e a guarda compartilhada

O Projeto de Lei (PL) mais avançado é o de nº 4375/2021, e aguarda o parecer do relator, o deputado federal Fernando José Marangoni (União-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Agora, há o prazo de cinco sessões, contadas a partir da segunda-feira (18/9), para apresentar as emendas ao projeto.

A PL é de autoria do deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ), que viu a necessidade de um amparo legal aos juízes quanto a ausência de acordo dos tutores sobre os bichinhos. Essa PL altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, e propõe que os pets podem ser objeto de guarda, sendo ela unilateral ou compartilhada, além de incluir a obrigação dos envolvidos na contribuição de manutenção dos animais.

O advogado especialista em direito de família, Leonardo Marcondes, revela que, apesar da realidade brasileira, ainda não existe uma lei vigente sobre o assunto. Ele diz que o mais importante de tudo, antes de qualquer passo, é pensar no melhor para o bichinho. “Antes de tudo, conversem! Vejam se conseguem decidir juntos como será a guarda”, adianta.

Veja 3 dicas dadas pelo advogado para contornar a necessidade de entrar com algum pedido na justiça

Dialogue: Tente, ao máximo, tomar uma decisão em comum acordo sobre o tema;

Medie: Se o papo não resolver, um mediador pode ajudar a encontrar um meio termo.

Acordo Formal: Quando chegarem a um acordo, é uma boa ideia colocá-lo no papel. Isso evita mal-entendidos no futuro.

Não suficiente, é possível que a pessoa que mais tenha tempo disponível seja quem vai ser responsável pelos cuidados do bicho, em caso de decisão judicial. “Se uma das pessoas tiver mais tempo e estrutura para cuidar, a preferência pode ser dada a essa pessoa”, explica o advogado ao Metrópoles.

Pensão

Quanto à “pensão alimentícia” dos bichinhos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ano passado que não se pode aplicar as mesmas regras relativas aos filhos. “Mas alguns tribunais do Brasil têm proferido decisões estipulando um auxílio financeiro para os cuidados com os pets. Afinal, cuidar de um animalzinho envolve custos, não é?”, refletiu o advogado.

A pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade da Universidade de Brasília (GERN/UnB), Paula de Paiva Santos, explicou ao Metrópoles que o Judiciário considera os animais como coisas e que, por isso, o termo ‘pensão’ é mais utilizado para correlação – mas que a necessidade de considerar os pets seres sencientes é fundamental nesses projetos.

“Hoje, nosso ordenamento jurídico ainda considera nossos animais como coisas, propriedade, e, por isso, o termo pensão é mais para entendermos como funciona”, afirma Paula. “Mas a possibilidade é que, o que pedimos para o Judiciário, é considerar os animais seres sencicentes. Tirar essa carga pesada de coisa, eles podem entrar como familia multiespécie. Então, independente de ser pet ou humano, a família multiespécie estaria ligada pelo afeto”, completa.

Ela ainda complementou as afirmações, e disse que, por conta desse parecer jurídico e pela forma com que a história se desenvolve, muitas pessoas acreditam que podem fazer o que querem com os bichinhos só porque os compraram, ou são donos adotivos.”É difícil porque as pessoas veem como propriedade, acham que podem fazer o que quiserem. O que mais escutamos é o clássico “comprei, faço o que quiser”, e não é bem assim”, ressaltou.

Há, ainda, projetos como o PL 179/23, que prevê os direitos dos pets e propõe uma regulamentação de novo conceito de família, dessa vez multiespécie, e o PLS 542/18, que tramitava no Senado Federal e falava da guarda compartilhada. O projeto 179/23 percorre temáticas dos diversos estágios de uma relação (união estável, términos, divórcios, pedidos de guarda, etc).

Fonte: Metrópoles