NOTÍCIAS
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Fonaref debate cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum
O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na segunda-feira (6/11) para discutir, conjuntamente, uma minuta de termo que define as medidas de cooperação judiciária entre os juízos trabalhista e aqueles com competência para julgar casos de recuperação e de falência.
“Demos um passo muito importante hoje”, ressaltou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que preside o fórum. Ele destacou que o texto do acordo será encaminhado à apreciação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A proposta é que o documento seja assinado também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O grupo de trabalho que deu origem ao Fonaref foi criado em razão do ambiente conflituoso instalado nos processos que envolvem a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, responsável pelas recuperações e falências. Em decorrência do avanço das discussões no âmbito do grupo, o CNJ aprovou a Resolução n. 466/2022 e instituiu o Fonaref, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão desses processos.
Avanço
“Esta é uma reunião histórica”, considerou o ministro do STJ Moura Ribeiro, que também integra o Fonaref. “De pleno acordo com o TST, fechamos o texto de uma minuta de cooperação entre os juízos de falência e recuperação e os juízes trabalhistas, justamente para evitar esse número de conflitos”, comentou o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Daniel Carnio Costa.
Na reunião, que foi a última de 2023, os integrantes analisaram também propostas para a implementação de uma plataforma capaz de emitir alertas de risco acerca da saúde financeira das empresas brasileiras, a exemplo de iniciativas em andamento em países como a França e a Itália. Outro tema debatido no encontro foi um acordo de cooperação para atuação no segmento de micro e pequenas empresas.
Ficou acertado entre os integrantes do fórum que na primeira reunião do próximo ano, agendada para 5 de fevereiro, serão debatidas minutas dos enunciados para a Jornada Fonaref, programada para março de 2024. Outro evento, previsto para abril, no TST, também deve abordar o tema.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Fonaref debate cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Estudo cobra harmonia na proteção de dados pessoais nos países do Mercosul
Os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) carecem de melhorias nas respectivas legislações sobre...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
A redatora explicou que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização
Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na...