NOTÍCIAS
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Fonaref debate cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum
O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu na segunda-feira (6/11) para discutir, conjuntamente, uma minuta de termo que define as medidas de cooperação judiciária entre os juízos trabalhista e aqueles com competência para julgar casos de recuperação e de falência.
“Demos um passo muito importante hoje”, ressaltou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que preside o fórum. Ele destacou que o texto do acordo será encaminhado à apreciação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A proposta é que o documento seja assinado também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O grupo de trabalho que deu origem ao Fonaref foi criado em razão do ambiente conflituoso instalado nos processos que envolvem a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, responsável pelas recuperações e falências. Em decorrência do avanço das discussões no âmbito do grupo, o CNJ aprovou a Resolução n. 466/2022 e instituiu o Fonaref, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão desses processos.
Avanço
“Esta é uma reunião histórica”, considerou o ministro do STJ Moura Ribeiro, que também integra o Fonaref. “De pleno acordo com o TST, fechamos o texto de uma minuta de cooperação entre os juízos de falência e recuperação e os juízes trabalhistas, justamente para evitar esse número de conflitos”, comentou o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Daniel Carnio Costa.
Na reunião, que foi a última de 2023, os integrantes analisaram também propostas para a implementação de uma plataforma capaz de emitir alertas de risco acerca da saúde financeira das empresas brasileiras, a exemplo de iniciativas em andamento em países como a França e a Itália. Outro tema debatido no encontro foi um acordo de cooperação para atuação no segmento de micro e pequenas empresas.
Ficou acertado entre os integrantes do fórum que na primeira reunião do próximo ano, agendada para 5 de fevereiro, serão debatidas minutas dos enunciados para a Jornada Fonaref, programada para março de 2024. Outro evento, previsto para abril, no TST, também deve abordar o tema.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Fonaref debate cooperação entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
27 DE NOVEMBRO DE 2023
Em Alagoas, última semana do Mês do Júri tem 31 sessões pautadas
O Poder Judiciário de Alagoas promove 31 sessões de júri popular entre segunda (27/11) e quinta (30/11). Serão...
Portal CNJ
27 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça do Trabalho catarinense instala Ouvidoria da Mulher
A inauguração da Ouvidoria da Mulher marcou mais um passo para a consolidação da Política Judiciária Nacional...
Portal CNJ
27 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça Eleitoral dá início ao Teste Público de Segurança da Urna 2023
Começa nesta segunda-feira (27/11) a 7ª edição do Teste Público de Segurança (TPS) da Urna. Até sexta-feira...
Portal CNJ
24 DE NOVEMBRO DE 2023
Especialistas debatem futuro e dilemas éticos da judicialização na saúde suplementar
O futuro da saúde suplementar no Brasil foi discutido por operadores da Justiça e representantes do segmento em um...
Portal CNJ
24 DE NOVEMBRO DE 2023
Avanços nas pesquisas contribuem para retrato mais fidedigno da equidade racial no Judiciário
Ao longo dos últimos dez anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empreendeu esforços para obter dados...