NOTÍCIAS
13 DE NOVEMBRO DE 2023
Escola da Magistratura promove Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Rede Nacional de Escolas da Magistratura (Renejum) realizarão, nos dias 23 e 24 de novembro, o Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa. O objetivo do evento é debater os principais dispositivos da Lei n. 8.429/1992, reformados pela Lei n. 14.230/2021, destacando os desafios jurisprudenciais dos tribunais superiores sobre as alterações e assuntos enfrentados. A Escola pretende promover um debate com profundidade teórica abordando a efetiva aplicabilidade da Lei de Improbidade na prática forense.
Com coordenação geral do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, e coordenação acadêmica do secretário-executivo, Fabiano Tesolin, a iniciativa já conta com o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE), Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Defensoria Pública da União, através da Escola Nacional, e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Entre os temas dos painéis estão: O Supremo Tribunal Federal e a Nova Lei de Improbidade Administrativa; A Natureza Jurídica da Lei de Improbidade Administrativa e a Independência das Instâncias Sancionatórias: as consequências jurídicas decorrentes do Direito Administrativo Sancionador; Atos de Improbidade Administrativa e o Elemento Subjetivo; Indisponibilidade de Bens e o Afastamento do Cargo na Lei de Improbidade Administrativa: As Principais Alterações proporcionadas pela Lei n. 14.230/2021; Aspectos Processuais da Ação de Improbidade Administrativa: as principais alterações proporcionadas pela Lei n. 14.230/2021, dentre outros.
Podem se inscrever membros da magistratura estadual e federal, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, bem como advogados e servidores do TJDFT, TRF1, TSE, STJ, STF, CNJ e CNMP e demais operadores do direito.
Fonte: Enfam
The post Escola da Magistratura promove Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Acessibilidade e inclusão: últimas vagas para prestar consultoria em pesquisa
Interessados em trabalhar na área de consultoria de estudos sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com...
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Terra Indígena Puyanawa recebe ação da Justiça do Acre: “reparo histórico”
Através da união e esforços do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Defensoria Pública do Estado do Acre...
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Meio ambiente clama pela redução de danos, afirma presidente do CNJ
O racismo ambiental é mais uma forma de tratamento desigual que afeta majoritariamente pessoas pretas, quilombolas,...
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Mais quarenta instituições aderem ao Pacto da Primeira Infância em seminário comemorativo
A celebração dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância marcou a adesão de mais 40 instituições,...
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Magistrados do TRF4 responderão no CNJ por descumprir decisão do STF sobre Operação Lava-Jato
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os desembargadores...