01 DE DEZEMBRO DE 2023
Em tribunais do país, a cultura difunde e preserva a memória negra

Exemplos de pessoas negras que inspiram a superação de dificuldades ganham espaço em iniciativas de tribunais para o resgate de personagens históricos e para destacar os esforços de pessoas anônimas, que ainda hoje, 135 anos depois do fim da escravidão no Brasil, precisam continuamente se provar mais capazes e melhores no enfrentamento de um racismo persistente, muitas vezes subliminar, velado. O resultado almejado é que a cultura desperte a esperança de um Brasil igualitário.

Uma mulher e um homem, ambos de origem africana, se tornaram temas de exposições no Maranhão e em São Paulo. Em comum, eles ousaram enfrentar, no século XIX, o contexto dos horrores da escravidão por meio do conhecimento e da capacitação de si mesmos. Já no Rio Grande do Sul, o registro em vídeo da vivência contemporânea de servidores e magistrados negros virou documentário e livro para trazer à tona histórias que, ao mesmo tempo, causam orgulho e constrangimento.

É por meio do resgate dos feitos de personagens negros e do registro de relatos de pessoas que lidam no cotidiano com dificuldades típicas de quem é pardo ou preto que instituições do Poder Judiciário promovem o letramento racial, lutam contra o apagamento histórico e buscam a reparação histórica. Isso tudo num esforço para efetivar a integração racial contra o mito de que não há preconceito no Brasil.

Prêmios

O Projeto Percursos e Vivências de Servidores e Magistrados Negros, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), do Rio Grande do Sul, registrou, entre 2020 e 2021, 27 depoimentos. As 120 horas de gravações renderam o livro Negras Memórias: Percursos e Vivências de Negras e Negros no TRT4, de 288 páginas, e também o documentário O Futuro do Mundo é Preto, com 1h17 de duração. A produção resultou em distinção no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário na edição de 2022.

Um desses relatos evidencia o racismo velado e mostra consequências práticas que vão além da dor que sofre a pessoa sujeita a esse tipo de violência, em geral manifesta dissimuladamente. Na fala gravada, um participante, que integra o quadro do tribunal, destaca que a aprovação no concurso público significou a vantagem da dispensa de entrevistas para vagas de emprego, quando o contratante conhece o candidato pessoalmente – e se dá conta da cor da pele.

No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a divulgação em uma exposição dos feitos de uma mulher negra que, há 200 anos, atuou como compositora, escritora, professora e abolicionista fez que escolas incluíssem, no currículo dos estudantes, a história de Maria Firmina dos Reis, a primeira romancista do Brasil. Isso fez que crianças pedissem ajuda para cumprirem com os deveres da escola aos pais, que desconheciam a importância da personagem.

O conteúdo da exposição em homenagem à memória de um ex-escravizado surpreendeu até mesmo quem atuou efetivamente para levar a mostra adiante, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O coordenador do museu da instituição, um magistrado com 40 anos de carreira, só em 2021 conheceu a história do homem negro que, no século XIX, se tornou o primeiro a ter a autorização da corte para atuar como advogado sem a necessidade de portar diploma, desempenhando a função como um rábula.

“Luiz Gama foi um escravizado que aprendeu assistindo aulas como ouvinte, predestinado por natureza, que rompeu barreiras civilizadamente e se tornou um grande advogado, dedicado à luta pela liberdade, na sua essência”, diz o desembargador do TJSP Octavio Augusto Machado de Barros Filho. “Conhecia a história dele superficialmente, sou de família de advogados e nunca ouvi o meu pai e o meu avô falarem sobre esse personagem fascinante.”

Repetição

Os resultados das três iniciativas de culto e preservação da memória de pessoas negras, não por coincidência, são premiações e, entre os responsáveis, permanece a vontade da repetição e da ampliação, com exploração dos temas de forma mais abrangente. “Se Maria Firmina conseguiu, no contexto em que vivia, tudo que alcançou, isso serve como inspiração, estimula para a disseminação desse exemplo inspirador”, comenta a analista judiciária do TJMA, Joseana Cantanhede, que se dedicou à exposição sobre a romancista.

No TJSP, a ideia é a produção de um podcast sobre a atuação do abolicionista Luiz Gama. Em julho de 2021, uma editora lançou dois volumes que trazem a obra completa do advogado que também atuava como jornalista. O título “Liberdade” reúne conteúdo produzido entre 1880 e 1882, e o livro “Democracia” traz textos que Gama escreveu entre 1866 e 1869. “Esse é um personagem relevante e, em comparação com a sua atuação, ele alcança pouco reconhecimento histórico”, avalia o coordenador do museu do tribunal.

O início de nova administração no TRT-4 abre a perspectiva para a apresentação de novo projeto que continue a trabalhar com a memória de pessoas negras. “A ideia é fazer a segunda e a terceira edição”, anuncia a técnica judiciária Roberta Lina Vieira, que, por duas vezes, integrou o Comitê de Diversidade da corte. “Quanto mais avançamos, mais queremos avançar, porque a comparação com a proporção de negros na população indica que o caminho para a equidade ainda é longo.”

Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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