NOTÍCIAS
02 DE OUTUBRO DE 2023
Em Fortaleza, audiências de conciliação em precatórios somam R$ 20 milhões em 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, promoveu de 26 a 27 de setembro, 50 audiências de conciliação que resultaram em 48 acordos efetivados entre credores e o município de Fortaleza, perfazendo índice de 96% de resolução. Os acordos somam R$ 4.514.586,83.
Com essa rodada de negociações, os pagamentos de precatórios na Comarca de Fortaleza já somam, somente em 2023, R$ 19.258.068,10, pagos a 180 credores que efetivaram acordos em audiências de conciliação. O balanço mostra que, no total, o índice de resolutividade do Poder Judiciário estadual nessas ações chega a 95,24% na Capital.
A advogada Lethicya Rodrigues, que representou um dos credores durante as audiências desta semana, explica que a iniciativa é importante instrumento de efetivação e celeridade judicial. “O acordo é sempre muito importante para as partes e para dar efetividade processual, com mais celeridade. Na maioria dos casos as partes ficam satisfeitas com o acordo, pois o que elas esperam é poder ter o processo concluído e com os devidos valores quitados e recebidos.”
Entenda
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou União, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. As audiências de conciliação visam dar maior celeridade aos processos, a partir do encerramento do processo judicial. A decisão e o valor da dívida são comunicados ao Estado ou aos municípios, para que a quitação das dívidas constem nos orçamentos.
Saiba mais
A Assessoria de Precatórios do TJCE é a unidade encarregada da tramitação dos procedimentos administrativos que envolvem a requisição de pagamentos feitos a entes públicos devedores de precatórios e requisições de pequeno valor. O atendimento ao público é realizado pela Central de Atendimento (CAJ) do TJCE. Para mais informações, basta acessar www.tjce.jus.br/precatorios/canais-de-atendimento/.
Fonte: TJCE
The post Em Fortaleza, audiências de conciliação em precatórios somam R$ 20 milhões em 2023 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Cartórios extrajudiciais voltam a atender em Roca Sales e Muçum
Depois de ter a sede destruída pela enchente que causou perdas de vidas e severos danos materiais em Muçum, no...
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis via cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da...
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Comissão aprova projeto que cria serviço social para empregados de cartórios
Conforme a proposta, entidade atuará nos moldes do Sistema S; texto será analisado ainda pela CCJ.
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Comissão aprova isenção de ITR para geração renovável em propriedade rural
Texto precisa ser analisado por duas comissões temáticas.
Anoreg RS
15 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Planejamento sucessório – por Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda
O planejamento pode ser realizado de várias formas, sendo umas mais eficazes do que outras.
