NOTÍCIAS
12 DE DEZEMBRO DE 2023
Em cerimônia no STF, projeto contra LGBTFobia recebe Prêmio Innovare na categoria CNJ
O projeto “LGBTFobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi um dos vencedores da 20ª edição do Prêmio Innovare, entregue em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12/12). A iniciativa foi agraciada na categoria CNJ, criada por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Innovare.
O projeto maranhense promove desde 2020 a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanha de combate a LGBTFobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade.
Além disso, a ação ajuda na otimização do acesso do público LGBTQIA+ à Justiça. A campanha atende atualmente todo o estado, distribuída em 107 comarcas e 217 municípios. As parcerias viabilizaram, por exemplo, a realização de cursos de formação a integrante da magistratura e a servidores e servidoras, além de eventos de sensibilização para o público externo.
Homicídios
O projeto foi desenvolvido a partir de necessidades verificadas principalmente com estatísticas sobre homicídios LGBTQIA+ no Maranhão. Segundo dados do Observatório de Políticas LGBTI+ no estado, dez assassinatos ocorreram em todo o estado somente em 2020.
O Comitê de Diversidade do TJMA segue as diretrizes do CNJ e funciona como um órgão auxiliar permanente da estrutura, para propor objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade voltadas para o público.
“É fantástico o reconhecimento em âmbito nacional e evidencia o pioneirismo e a vanguarda do TJMA na articulação e no planejamento de ações institucionais antidiscriminatórias e o potencial de replicação das práticas e ações consolidadas para serem implantadas em outros tribunais”, afirma o coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca.
Também participam do projeto: as juízas Elaile Silva Carvalho e Adriana Da Silva Chaves e os membros do comitê Luciano Lopes Vilar, Marcelo Ricardo Cordeiro Cardoso, Joseane Cantanhede dos Santos e Joelma Regina do Nascimento.
Leia mais: Programa maranhense de combate à LGBTFobia vence Categoria CNJ do Innovare
Contra a discriminação
Em 2023, a categoria CNJ do Prêmio Innovare recebeu inscrições de práticas que contribuem para a conscientização sobre o exercício responsável da liberdade de expressão e para o enfrentamento da desinformação como instrumento de discriminação em suas diferentes formas.
Conforme estabelecido pela Portaria CNJ 81/2023, concorreram ao prêmio práticas vinculadas ao eixo temático “Combate ao assédio e à discriminação”, do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por integrante da advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da magistratura e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.
Ao todo nove práticas foram premiadas e seis receberam menção honrosa dentre as 774 escolhidas para participar do prêmio este ano. As práticas incluem ações para aperfeiçoar o atendimento jurídico a povos indígenas e à população de rua, educação em cultura afro-brasileira, apoio a vítimas de violência doméstica, economia do cuidado e educação na Polícia Federal.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF
The post Em cerimônia no STF, projeto contra LGBTFobia recebe Prêmio Innovare na categoria CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Transgêneros no exterior podem mudar nome em consulados e embaixadas
Mudança será remetida ao Cartório de Registro Civil no Brasil
Portal CNJ
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça goiana tem mais de 13 mil processos agendados na Semana da Conciliação
Na segunda-feira (6/11) teve início a 18ª Semana Nacional de Conciliação, que prossegue até a próxima...
Portal CNJ
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Semana da Conciliação: Justiça do Trabalho da 11ª Região homologa R$ 162 mil em acordos
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participa, durante toda a semana de 6 a 10 de novembro, da...
Portal CNJ
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Justiça Federal da 1ª Região participa da Semana Nacional da Conciliação
até sexta-feira (10/11), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e as seccionais vinculadas (AC, AM, AP,...
Portal CNJ
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Treinamento de notários e registradores impacta na identificação de operações suspeitas
Especialistas debateram nesta terça-feira (7/11) desafios e caminhos possíveis para que o Brasil possa unir...