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02 DE OUTUBRO DE 2023
Veja no Programa Justiça Gaúcha: TJRS sedia Encontro Nacional de Tribunais de Justiça sobre as serventias extrajudiciais vagas

Confira a cobertura do Encontro Nacional de Tribunais de Justiça que debateu a fiscalização da gestão das...

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02 DE OUTUBRO DE 2023
Corregedoria Nacional faz capacitação sobre correição on-line extrajudicial

Com o objetivo de assegurar a plena utilização das funcionalidades correcionais das plataformas de notas e de...

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02 DE OUTUBRO DE 2023
STJ autoriza penhora de bem de família usado apenas por ex-companheiro

Ministros entenderam que para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no...

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02 DE OUTUBRO DE 2023
Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca

Magistrado explicou que o caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que...

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02 DE OUTUBRO DE 2023
Provimento nº 36/2023 – CGJ regulamenta a atuação da Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores

Regulamenta a atuação da Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores em...