NOTÍCIAS
10 DE NOVEMBRO DE 2023
Delegação da Zâmbia conhece atuação do Brasil no combate à violência contra as mulheres
As inúmeras ações de combate à violência contra as mulheres, desenvolvidas pelo Poder Judiciário brasileiro, foram apresentadas pela secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza federal Adriana Cruz, e pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme à delegação do governo da Zâmbia, na manhã desta sexta-feira (10/11). O grupo participou da Oficina Internacional de Prevenção e Resposta à Violência contra as Mulheres, organizada pelo Banco Mundial.
O evento, que teve início na quinta-feira (9/11), reuniu apresentações de programas do governo federal brasileiro, das administrações estaduais e municipais, além de experiências internacionais. “Desde a criação da Lei Maria da Penha, diversas iniciativas foram tomadas pelo Poder Judiciário para combater a violência contra a mulher”, reforçou a secretária-geral do CNJ. Essa legislação foi sancionada em 2006 para combater tanto a violência doméstica quanto familiar contra a mulher.
Adriana Cruz abordou a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, encampada pelo CNJ desde 2022, e ilustrou com estatísticas o alcance da Meta Nacional 8 do Poder Judiciário, que orienta os tribunais brasileiros a identificação e o julgamento de casos de feminicídio e dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conheça as ações do CNJ para combate à violência contra as mulheres
Entre outros temas, a magistrada destacou ainda a Meta Nacional 9 do Judiciário, que prevê a implantação de laboratórios de inovação relacionados ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da ONU. A juíza também tratou do Programa Justiça pela Paz em Casa, que atua para agilizar o andamento dos processos relativos à violência doméstica, e falou da concessão do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa incentiva a conscientização sobre a temática da violência doméstica.
Interesse público
Ciente de que o tema tratado na oficina é de interesse público e coletivo, a Corregedoria Nacional de Justiça apresentou ações próprias voltadas também ao combate da violência contra a mulher. Entre as diversas iniciativas, a juíza Roberta pontuou esforços pelo cumprimento da Recomendação CNJ n. 102/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e segurança para o enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras do Judiciário. Ela explanou que essa atuação ocorre “em diálogo com o tribunal envolvido, que informa as medidas implementadas à Corregedoria Nacional de Justiça”, sendo uma das Diretrizes Estratégicas específicas às Corregedorias locais. Para 2024, ainda há a proposta de duas outras diretrizes envolvendo a temática da violência contra a mulher.
A magistrada ressaltou que, em julho deste ano, por meio do Provimento CNJ n. 147, foi criado um protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores. “Esse também é um canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher para que se possa proceder à apuração correlata, seguindo os mesmos protocolos de atendimento que envolvem os casos de violência contra a mulher ”.
Além da participação na oficina, a delegação da Zâmbia realiza visitas técnicas em Brasília para conhecer as unidades de prestação de serviços com melhores práticas em prevenção e proteção a violência de gênero. A intenção é colher subsídios para implantação do projeto desenvolvido pelo governo da Zâmbia para aumentar a equidade de gênero por meio do acesso aos meios de subsistência para as mulheres, do ensino secundário para adolescentes de domicílios extremamente pobres e de transferências monetárias para famílias pobres e vulneráveis. Parceiro do Brasil e da Zâmbia, o Banco Mundial promove soluções sustentáveis para reduzir a pobreza e que proporcionem impactos positivos na equidade de gênero.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Delegação da Zâmbia conhece atuação do Brasil no combate à violência contra as mulheres appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
13 DE DEZEMBRO DE 2023
Nova diretoria da Anoreg/RS é eleita para o biênio 2024/2025
O tabelião e registrador Cláudio Nunes Grecco foi eleito para a presidência.
Portal CNJ
13 DE DEZEMBRO DE 2023
Comissão da Corregedoria Nacional orienta sobre proteção de dados em cartórios e tabelionatos
A Comissão de Proteção de Dados instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça realizou a última reunião do...
Portal CNJ
13 DE DEZEMBRO DE 2023
Webinário esclarece dúvidas sobre novos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade
As novidades incorporadas ao regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para a edição de 2024 serão tratadas em...
Portal CNJ
13 DE DEZEMBRO DE 2023
Artistas e adolescentes do socioeducativo dialogam em segunda fase de evento literário
Adolescentes de 80 unidades socioeducativas de todo o país participaram de mais uma etapa da segunda edição do...
Anoreg RS
13 DE DEZEMBRO DE 2023
STF julga nesta quarta se quem tem mais de 70 anos pode se casar sob regime de comunhão de bens
A Corte vai avaliar também a aplicação da regra a uniões estáveis; o que for decidido vai valer para processos...