NOTÍCIAS
07 DE NOVEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional prevê oito inspeções ordinárias no primeiro semestre de 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça agendou oito inspeções ordinárias a tribunais estaduais para o primeiro semestre de 2024. A Portaria CN n. 54/2023 informa quais órgãos receberão equipes para checagem do funcionamento dos setores administrativos e judiciais e dos cartórios e identificação de boas práticas que podem motivar o compartilhamento da iniciativa com outros órgãos do Poder Judiciário.
Essas ações, previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscam aperfeiçoar a prestação de serviço ao cidadão. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, é o responsável pela coordenação das inspeções.
Na Região Norte, o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) receberá equipe da Corregedoria Nacional nos dias 5 a 7 de fevereiro. Das cortes do Sul do país, passarão por inspeção os tribunais de Santa Catarina (TJSC), entre 19 e 23 de fevereiro, e do Paraná (TJPR), entre 4 e 8 de março. No Centro-Oeste, o tribunal de Mato Grosso (TJMT) passará por inspeção nos dias 18, 19 e 20 de março.
As equipes também visitarão três tribunais do Nordeste: o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), de 8 a 12 de abril; o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre 6 e 10 de maio; e, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 20 a 22 de maio. Por fim, no Sudeste, nos dias 22, 23 e 24 de abril, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) receberá a inspeção.
Aperfeiçoamento
Durante as inspeções, as equipes da Corregedoria Nacional, que contam com magistrados e servidores, têm livre acesso para acompanhamento in loco das atividades sob checagem nos tribunais, sem que isso altere o cotidiano dos fóruns e varas, nem interfira nos prazos dos processos em tramitação nas cortes. Esse trabalho resulta em um relatório com constatações que destacam boas práticas adotadas pelas cortes e também podem indicar a necessidade de aperfeiçoamento de rotinas. É possível ainda que esse documento inclua recomendações para o melhor desempenho das unidades judiciais.
Os procedimentos de fiscalização do CNJ podem contar com o apoio de servidores e de magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria Especial da Receita Federal (RF), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os tribunais de contas. Em casos específicos, pode ser instaurada sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves, conforme apontados em relatório de inspeção ou correição.
Texto: Luis Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional prevê oito inspeções ordinárias no primeiro semestre de 2024 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas
Neste terceiro e último texto da série, serão estudadas mais três razões de invalidade dessas "holdings...
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Encontro inédito sobre fiscalização das serventias extrajudiciais é aberto oficialmente no TJRS
O Desembargador Alberto Delgado afirmou a importância do evento em nível nacional pois cabe ao Judiciário a...
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
Norma dispõe sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de...
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Anoreg RS
28 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.