NOTÍCIAS
27 DE OUTUBRO DE 2023
Corregedor nacional visita obras do Centro de Atendimento à População de Rua no RJ
Iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com diversos órgãos públicos e filantrópicos, o Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua será inaugurado no Dia da Justiça, 8 de dezembro. Nesta quinta-feira (26/10), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, visitou as obras do espaço acompanhado do presidente da corte fluminense, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou que o Centro atende a Resolução CNJ n. 425/2021, que recomenda aos tribunais adotarem medidas concretas para o acesso à Justiça da pessoa em situação de rua. “Esse Centro de Atendimento, ancorado pelo TJ do Rio, prestará serviços para uma população que é necessitada e invisível, excluída pela sociedade. É o primeiro tribunal a dar esse passo marcante no sentido de resgatar a cidadania e a dignidade das pessoas em situação de rua. Estou encantado com o espaço”, declarou o ministro.
O terreno que abrigará o projeto foi disponibilizado pelo Governo do Estado e está localizado na Rua Senador Pompeu s/n (antigo Restaurante Popular da Central do Brasil). O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população de rua aos serviços públicos, especialmente à Justiça, de maneira a promover a reinserção social e o pleno exercício da cidadania. A ideia é oferecer um atendimento acolhedor, humano e desburocratizado.
“Desde que assumi a presidência do TJ, tinha em mente que o tribunal não pode somente julgar. O TJ do Rio tem responsabilidade social. Este é um projeto pioneiro que, tomara Deus, vai ser exemplo e se espalhar Brasil afora”, afirmou o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Durante a visita, as desembargadoras Renata Cotta e Renata França explicaram ao presidente do TJ e ao ministro detalhes do projeto, além de apresentar as instalações.
Também participarão da ação os Tribunais Regional do Trabalho, Federal e Eleitoral; o Comando Militar do Leste; os Ministérios Públicos Federal, e Estadual; a OAB; Defensoria Pública; o Detran-RJ; a Receita Federal; o Instituto Nacional de Seguridade Social; a Fundação Leão XIII e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), o Governo e a Prefeitura do Rio, e a Fundação Leão XIII.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJRJ
The post Corregedor nacional visita obras do Centro de Atendimento à População de Rua no RJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
22 DE SETEMBRO DE 2023
Estudo cobra harmonia na proteção de dados pessoais nos países do Mercosul
Os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) carecem de melhorias nas respectivas legislações sobre...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
A redatora explicou que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara
Para deputados e senadores favoráveis à causa indígena, projeto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado...
Anoreg RS
22 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização
Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na...