NOTÍCIAS
11 DE DEZEMBRO DE 2023
Comitê de combate a trabalho escravo e tráfico de pessoas é instalado em SC
Propor ações e soluções em prol da erradicação do trabalho degradante em Santa Catarina. Com esse objetivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) instalou em 30 de novembro o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina. A unidade é composta pelo desembargador do Roberto Luiz Guglielmetto, pelo juiz federal Leonardo Müller Trainini e pelo juiz de direito Mauro Ferrandin.
Em 2015, a Resolução CNJ n. 212 criou o Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Pertinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à escravidão e ao Tráfico de Pessoas. Esse Fórum é formado por um comitê nacional e comitês estaduais. Integram os comitês estaduais um magistrado da Justiça do Trabalho, um da Justiça Federal e um da Justiça Estadual.
O desembargador Roberto Guglielmetto foi designado o coordenador do grupo. “Nossa principal atribuição como Comitê é propor ações concretas e soluções que busquem a erradicação do trabalho indecente e degradante. Para a concepção desse objetivo, é indispensável que tenhamos como parceiros, além dos outros órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, Federal, Ministério Público do Trabalho, bem como o próprio Ministério do Trabalho”, destaca Guglielmetto, que também integra o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, mantido pela Justiça do Trabalho.
Fonte: TRT12
The post Comitê de combate a trabalho escravo e tráfico de pessoas é instalado em SC appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
11 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge: Novas Interpretações para os mesmos problemas – por Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção
O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de...
Anoreg RS
11 DE OUTUBRO DE 2023
Renan Bolsonaro: por que ex-assessor diz ter lavrado conversas com filho de ex-presidente em cartório?
Procedimento legal é cada vez mais sendo usado para atestar veracidade de conversas em redes sociais e aplicativos...
Anoreg RS
11 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ – No Maranhão, Fórum Fundiário Nacional aprova propostas para regularização fundiária e proteção ambiental
O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em...
Anoreg RS
11 DE OUTUBRO DE 2023
Inventário extrajudicial – Quais são as etapas deste serviço?
Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na...
Anoreg RS
11 DE OUTUBRO DE 2023
Metade dos imóveis no Brasil possui alguma irregularidade
O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões...