NOTÍCIAS
31 DE OUTUBRO DE 2023
Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da atualização da Resolução n. 163/2023, publicada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe) unificou as Comissões de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação em 1ª e 2ª instâncias. Os trabalhos da comissão, composta por 12 membros, são presididos pelo desembargador Fernando Armando Ribeiro, tendo como vice-presidente a juíza titular da 3ª Auditoria da Justiça Militar (3ª AJME), Daniela de Freitas Marques.
Com a legislação, a Justiça Militar mineira se alinha com a resolução n. 518, de 31 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, tornando obrigatória a insituição de mais de uma comissão apenas em tribunais de médio e grande porte.
Dentre as atribuições da comissão, estão monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores; realização de campanha institucional de informação e orientação; revisão de estratégias organizacionais e métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional ou qualquer forma de discriminação institucional.
Fonte: TJMMG
The post Comissão de Enfrentamento do Assédio é unificada na Justiça Militar mineira appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Encontro discute atuação do Judiciário no combate à violência contra mulheres
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (29/11), o evento Sinal Vermelho – Violência...
Portal CNJ
01 DE DEZEMBRO DE 2023
No DF, juízes estrangeiros conhecem procedimento de oitiva de crianças vítimas de violência doméstica
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu, na manhã de quinta-feira (30/11), no...
Portal CNJ
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Tribunal roraimense inicia audiências de custódia em novas instalações
O novo prédio do Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia (Nupac) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)...
Portal CNJ
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Tribunal de Justiça Militar gaúcho lança cartilha sobre Equidade Racial
Na semana da consciência negra, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul apresenta a “Cartilha pela...
Anoreg RS
01 DE DEZEMBRO DE 2023
Artigo – Simulação e alienação fiduciária em garantia- Por Júlio César Ballerini Silva
Artigo - Simulação e alienação fiduciária em garantia