NOTÍCIAS
08 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ estabelece novas diretrizes para reforçar a segurança cibernética do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu novas diretrizes para a gestão de identidade e o controle de acesso ao seu Sistema de Controle de Acessos (SCA) Corporativo. A plataforma permite controlar entradas e saídas nos sistemas do CNJ e assegurar que as informações e os recursos sejam acessados apenas por usuários autorizados.
A gestão de identidade refere-se à criação, ao gerenciamento e à proteção das informações desses usuários no ambiente corporativo. Já a gestão de acesso envolve o controle dos níveis em que cada usuário poderá interagir com os sistemas, utilizando somente os recursos relevantes para suas atividades.
A Portaria CNJ n. 316/2023 atende à Resolução CNJ 396/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). O normativo também está em conformidade com a Portaria CNJ n. 118/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais do CNJ, e com a Política de Segurança da Informação do CNJ, instituída pela Portaria CNJ n. 47/2017.
A competência para a gestão de identidade e acesso ao SCA Corporativo é delegada aos conselhos e tribunais sob a autoridade do CNJ. Esses órgãos devem incluir usuários no sistema de acordo com procedimentos documentados, atribuir credenciais de acesso compatíveis com as funções dos usuários e realizar auditorias periódicas para garantir a adequação dos níveis de acesso.
Administradores regionais
A portaria estabelece ainda a criação e a atribuição do perfil de administrador regional, respeitando o limite de dez usuários para conselhos e tribunais superiores, de 16 para tribunais de grande porte, de dez para tribunais de médio porte e de 6 para os de pequeno porte.
Todos esses administradores devem ser recadastrados em até 90 dias a partir da publicação da portaria, sob pena de remoção das credenciais não recadastradas. O prazo estará encerrado no dia 25 de janeiro de 2024.
Com o intuito de manter um ambiente seguro, anualmente, o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI/CNJ) encaminhará aos órgãos do Judiciário a relação dos administradores regionais cadastrados para fins de saneamento.
Capacitação
Nesta terça-feira (12/12), o CNJ promove um evento virtual para administradores regionais do SCA Corporativo conhecerem os novos processos de controle estabelecidos. A capacitação busca garantir a efetiva implementação das novas diretrizes e aperfeiçoar, com isso, as práticas de gestão de identidade e controle de acesso aos sistemas do CNJ.
A participação deve, preferencialmente, se limitar aos quantitativos de administradores regionais dos conselhos e tribunais definidos pela Portaria CNJ n. 316/2023. Outros esclarecimentos podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dti@cnj.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ estabelece novas diretrizes para reforçar a segurança cibernética do Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
10 DE OUTUBRO DE 2023
Tribunal de Justiça do Pará assina acordo para implantação do programa Novos Caminhos
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é o mais novo parceiro da iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional...
Portal CNJ
10 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça 4.0 divulga lista de pessoas selecionadas para curso de Java Básico
O Programa Justiça 4.0 selecionou os 250 profissionais de órgãos do Poder Judiciário que participarão do curso...
Portal CNJ
10 DE OUTUBRO DE 2023
Conselheira participa da abertura do Fórum dos Juizados Especiais de Pernambuco
A presidente do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), conselheira Salise Sanchotene proferiu palestra...
Portal CNJ
09 DE OUTUBRO DE 2023
No Maranhão, Fórum Fundiário Nacional aprova propostas para regularização fundiária e proteção ambiental
O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em...
Portal CNJ
09 DE OUTUBRO DE 2023
Para especialistas, abordagem multisciplinar é fundamental no tratamento da dependência química
Os impactos do uso de drogas na saúde mental dos jovens e os tratamentos oferecidos aos dependentes químicos foram...