08 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ e TJDFT se unem em favor da dignidade de pessoas em vulnerabilidade social

A última quinta-feira, 7/12, em Brasília (DF), significou, para as pessoas da população de rua da Capital Federal, a oportunidade de atender a uma exigência básica da sociedade contemporânea: a comprovação formal da própria existência. No Parque da Cidade Sarah Kubitschek, mais de quatrocentos voluntários e servidores de 20 instituições públicas se comprometeram com a prestação de serviços a cidadãos que vivem sem documentos, sem acesso a políticas públicas, sem conseguir um emprego, ou ainda abrir uma conta em banco, tudo por falta de documentação e direitos garantidos.

O 6º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do Distrito Federal é uma mobilização de instituições, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com execução do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendimento prioritário e sem burocracia. A ação, na região central do Plano Piloto, é um desdobramento da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), que o CNJ instituiu em 2021, por meio da Resolução 425.

Direitos

O objetivo do sexto mutirão é superar os resultados da edição anterior, ocorrida em maio passado, quando 568 pessoas passaram por entrevistas de triagem e receberam, no total, 3.069 atendimentos. “Essas ações são voltadas para as pessoas excluídas, inviabilizadas, uma iniciativa exemplar”, avaliou, durante visita ao Pavilhão de Eventos do Parque da Cidade, o coordenador do Comitê Nacional do PopRuaJud, conselheiro do CNJ Pablo Barreto. “Para além da quantidade de atendimentos, é preciso atentar para a qualidade do serviço, especialmente porque são pessoas sem acesso a diretos básicos.”

No posto móvel havia emissão de carteiras de identidade emitidas pela Polícia Civil do Distrito Federal durante o mutirão. “Estou sem endereço, vivo na rua”, disse um senhor ao responder sobre onde era a sua residência. “Vim para procurar trabalho em Brasília e, até agora, não consegui emprego”, justificou outra pessoa em atendimento.

Ação do Judiciário

“O passo inicial é reconhecer dignidade e, durante o mutirão, é, muitas vezes, a primeira oportunidade que a pessoa tem de perceber a existência do estado, de constatar que faz parte de uma sociedade organizada, que conta com uma rede de proteção ao indivíduo”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Luis Martius H. Bezerra Junior. “Aproveitamos cada mutirão para conseguir um feedback e agregar mais serviços na edição seguinte”, disse a juíza coordenadora da ação no TJDFT, Luciana Sorrentino. “Demorou para que o Poder Judiciário se mobilizasse para um esforço assim, foi preciso uma resolução do CNJ.”

“Aqui é mais fácil conseguir as coisas, nos outros lugares tudo é muito difícil, é a maior democracia(sic) do mundo”, explicou um chefe de família. Com a posse dos documentos, os planos são de conseguir um emprego e matricular as crianças na escola. Na hora de falar sobre a importância de ter a posse dos documentos, a esposa também atendida no mutirão, afirmou: “Isso aqui não é só papel, é uma porta aberta.”

O TJDFT, com incentivo do CNJ, tem plano de, em 2024, realizar duas edições do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do Distrito Federal, uma em cada semestre. “A relevância de uma ação como essa é reunir tantas instituições para prestar serviços a uma população necessitada, um público muito carente, que não tem acesso fácil a esse tipo de assistência”, avaliou o presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo. “Aqui, promovemos uma mudança que vem aos poucos, mas primeiro é preciso mostrar às pessoas que elas têm direitos, que podem dispor de serviços que devem estar acessíveis.”

Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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