NOTÍCIAS
08 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ e TJDFT se unem em favor da dignidade de pessoas em vulnerabilidade social
A última quinta-feira, 7/12, em Brasília (DF), significou, para as pessoas da população de rua da Capital Federal, a oportunidade de atender a uma exigência básica da sociedade contemporânea: a comprovação formal da própria existência. No Parque da Cidade Sarah Kubitschek, mais de quatrocentos voluntários e servidores de 20 instituições públicas se comprometeram com a prestação de serviços a cidadãos que vivem sem documentos, sem acesso a políticas públicas, sem conseguir um emprego, ou ainda abrir uma conta em banco, tudo por falta de documentação e direitos garantidos.
O 6º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do Distrito Federal é uma mobilização de instituições, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com execução do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para oferecer às pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendimento prioritário e sem burocracia. A ação, na região central do Plano Piloto, é um desdobramento da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), que o CNJ instituiu em 2021, por meio da Resolução 425.
Direitos
O objetivo do sexto mutirão é superar os resultados da edição anterior, ocorrida em maio passado, quando 568 pessoas passaram por entrevistas de triagem e receberam, no total, 3.069 atendimentos. “Essas ações são voltadas para as pessoas excluídas, inviabilizadas, uma iniciativa exemplar”, avaliou, durante visita ao Pavilhão de Eventos do Parque da Cidade, o coordenador do Comitê Nacional do PopRuaJud, conselheiro do CNJ Pablo Barreto. “Para além da quantidade de atendimentos, é preciso atentar para a qualidade do serviço, especialmente porque são pessoas sem acesso a diretos básicos.”
No posto móvel havia emissão de carteiras de identidade emitidas pela Polícia Civil do Distrito Federal durante o mutirão. “Estou sem endereço, vivo na rua”, disse um senhor ao responder sobre onde era a sua residência. “Vim para procurar trabalho em Brasília e, até agora, não consegui emprego”, justificou outra pessoa em atendimento.
Ação do Judiciário
“O passo inicial é reconhecer dignidade e, durante o mutirão, é, muitas vezes, a primeira oportunidade que a pessoa tem de perceber a existência do estado, de constatar que faz parte de uma sociedade organizada, que conta com uma rede de proteção ao indivíduo”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJDFT, Luis Martius H. Bezerra Junior. “Aproveitamos cada mutirão para conseguir um feedback e agregar mais serviços na edição seguinte”, disse a juíza coordenadora da ação no TJDFT, Luciana Sorrentino. “Demorou para que o Poder Judiciário se mobilizasse para um esforço assim, foi preciso uma resolução do CNJ.”
“Aqui é mais fácil conseguir as coisas, nos outros lugares tudo é muito difícil, é a maior democracia(sic) do mundo”, explicou um chefe de família. Com a posse dos documentos, os planos são de conseguir um emprego e matricular as crianças na escola. Na hora de falar sobre a importância de ter a posse dos documentos, a esposa também atendida no mutirão, afirmou: “Isso aqui não é só papel, é uma porta aberta.”
O TJDFT, com incentivo do CNJ, tem plano de, em 2024, realizar duas edições do Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do Distrito Federal, uma em cada semestre. “A relevância de uma ação como essa é reunir tantas instituições para prestar serviços a uma população necessitada, um público muito carente, que não tem acesso fácil a esse tipo de assistência”, avaliou o presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo. “Aqui, promovemos uma mudança que vem aos poucos, mas primeiro é preciso mostrar às pessoas que elas têm direitos, que podem dispor de serviços que devem estar acessíveis.”
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ e TJDFT se unem em favor da dignidade de pessoas em vulnerabilidade social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
24 DE JANEIRO DE 2024
Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Justiça Federal da 1ª Região libera mais de R$ 865 milhões para pagamento de RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) os valores...
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho carioca lança atendimento via WhatsApp
A população fluminense tem, a partir de agora, mais uma forma para entrar em contato com a Ouvidoria do Tribunal...
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Programa Moradia Legal já entregou títulos a mais de 20 mil famílias pernambucanas
Alegria e segurança foram os sentimentos que mais expressaram o momento vivido por moradores do município de São...
Portal CNJ
24 DE JANEIRO DE 2024
Política Antimanicomial: GMF sergipano reúne atores estaduais para avaliar fluxos
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe e Medidas...