NOTÍCIAS
01 DE NOVEMBRO DE 2023
CNJ confere a parturiente nova data para prova de concurso de cartório
Filho de candidata nasceu dez dias antes do certame.
Conselheiros do CNJ, por maioria, confirmaram liminar e concederam a parturiente remarcação de prova escrita e prática em concurso de delegação de cartório de notas e registros de Alagoas.
Relator, ministro Marcos Vinicius Jardim Rodrigues entendeu, sob uma perspectiva de gênero, tratar-se de forma de proteção do direito à dignidade, à família, e ao trabalho e uma maneira de evitar a discriminação de gestantes.
No caso, a candidata grávida havia pedido a realização da prova em data diversa dos demais candidatos, ou, alternativamente, a suspensão das provas, em razão da aproximação do parto. Como previsto, o filho nasceu faltando dez dias para a realização do certame.
Em decisão liminar, o relator conferiu à candidata o direito de realizar a prova escrita e prática de forma presencial, observado o prazo mínimo de 45 dias corridos entre o parto e a data da prova. A maioria dos ministros acompanhou o relator.
Em voto divergente, ministro Vieira de Mello Filho entendeu que a liminar quebra a isonomia do concurso, pois a candidata não fará a mesma prova que os demais candidatos e isso cria um precedente de insegurança jurídica.
Conselheiro Giovanni Olsson acompanhou a divergência, entendendo que, por se tratar da segunda fase do certame, ela deveria ocorrer sem identificação do candidato, não sendo possível admitir a realização de prova nessas circunstâncias.
Ministra Salise Sanchotene e o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, também seguiram as divergências.
Processo: 0006510-53.2023.2.00.0000
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Anoreg RS
21 DE NOVEMBRO DE 2023
“É estimulante participar de uma equipe que se destaca em um prêmio nacional”
Tabelião Mário Augusto Ferrari Filho fala sobre a participação da serventia no PQTA 2023.
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional de Justiça encerra trabalhos de inspeção no TJMG
TJMGO corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou na sexta-feira (17/11) do...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Tribunal do DF prorroga prazo de inscrições para voluntários no 6º Mutirão PopRuaJud
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) prorrogou até o dia 24 de novembro o prazo...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Paz em Casa: em Roraima, programação traz ações educativas, debates e palestras
O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica (CEVID/TJRR), promove de 21 a...
Portal CNJ
21 DE NOVEMBRO DE 2023
Em Mato Grosso, vítimas de violência terão atendimento jurídico e social
O Poder Judiciário de Mato Grosso promove entre os dias 21 e 24 de novembro, a “25 ª Semana da Justiça pela Paz...