NOTÍCIAS
16 DE NOVEMBRO DE 2023
CNJ arquiva processo contra juiz que conduziu júri da tragédia da Boate Kiss
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo arquivamento de apuração sobre suposta prática de infração disciplinar cometida pelo magistrado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Orlando Faccini Neto. Ele havia se manifestado publicamente a respeito da anulação do júri do caso Boate Kiss.
A maioria dos conselheiros e conselheiras seguiu, na 17ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ, o voto do conselheiro Vieira de Mello Filho, que entendeu que o magistrado buscou, em suas manifestações públicas. esclarecer a sociedade, situando os fatos que ocorreram no julgamento do caso, em dezembro de 2021.
“As circunstâncias do julgamento são excepcionalíssimas. A singularidade do cenário em que os fatos ocorreram, como o número de vítimas, a duração do processo, com amplas repercussões sociais sobre as decisões proferidas, e a própria realização do julgamento que se prolongou por ininterruptos dez dias, não pode deixar de ser considerada para o exame do comportamento do magistrado”, argumentou.
Para o conselheiro, ao divulgar uma nota de esclarecimento e fazer manifestações na imprensa, o juiz fez um ato de comunicação com a sociedade, aproximando o Judiciário com ela, eliminando os ruídos e as informações falsas, em um contexto de perda gradativa de confiança.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que relatou o Pedido de Providências 0000409-93.2022.2.00.082, havia votado pela instauração do processo administrativo disciplinar (PAD), sem o afastamento do magistrado de suas funções. O entendimento foi acompanhado pela conselheira Jane Granzoto e pelos conselheiros Marcos Vinícius Jardim e Marcio Luiz Freitas.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ arquiva processo contra juiz que conduziu júri da tragédia da Boate Kiss appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
19 DE OUTUBRO DE 2023
Link CNJ reflete sobre a baixa participação feminina e negra no Poder Judiciário
O Link CNJ, programa semanal de TV e rádio do Conselho Nacional de Justiça, trata nesta quinta-feira (19/10) da...
Anoreg RS
19 DE OUTUBRO DE 2023
Novos procedimentos em cartórios permitem transferência simplificada de imóveis
Uma grande mudança no mercado imobiliário vai facilitar a transferência de propriedade sem necessidade de...
Anoreg RS
19 DE OUTUBRO DE 2023
STF começa a julgar se casamento após 70 anos tem separação obrigatória de bens
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (18/10) se é constitucional o regime de...
Anoreg RS
19 DE OUTUBRO DE 2023
Solo Seguro: Corregedoria Nacional premia ações em prol da regularização fundiária
Uma solenidade, na manhã desta quarta-feira (18/10), serviu para mostrar que o significado de um título de...
Anoreg RS
19 DE OUTUBRO DE 2023
Cartório Cidadão inicia com serviço de emissão de certidões de nascimento e casamento
Cartório Cidadão inicia com serviço de emissão de certidões de nascimento e casamento