NOTÍCIAS
28 DE DEZEMBRO DE 2023
CNJ acompanha debates sobre a melhoria da condição de vida da população em situação de rua
No último dia 22 de dezembro foi encerrada a programação da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), durante a 10ª ExpoCatadores 2023, realizada na Arena Mané Garrincha, em Brasília. O evento reuniu mais de dois mil catadores de materiais recicláveis das 27 unidades da Federação, além de representantes de entidades e órgãos públicos que atuam na temática.
Coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver políticas públicas judiciais de atenção a essas pessoas, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto marcou presença no encontro e destacou o papel do Poder Judiciário no avanço da política em prol das pessoas em situação de rua.
“Precisamos ajudar a quebrar as barreiras para essa população alcançar o Judiciário de maneira ampla, plural e não burocrática, por isso os mutirões PopRua são tão importantes”, destacou”. Coordenados pelos tribunais locais, o PopRuaJud busca dar atendimento a cidadãos em situação de vulnerabilidade. “Os mutirões concentram e concretizam diversos direitos como aposentadoria, FGTS e emissão de documentos variados” concluiu o conselheiro do CNJ.
A reunião do CIAMP-Rua também promoveu debate sobre alterações e atualizações necessárias no Decreto 7053/2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, além do lançamento do texto “A população em situação de rua nos números do Cadastro Único”, com representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Saiba mais sobre o PopRuaJud
Diante do desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).
O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ acompanha debates sobre a melhoria da condição de vida da população em situação de rua appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE NOVEMBRO DE 2023
Nota de pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento do Tabelião João José Pereira Moreira
A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes, por meio de seus presidentes e diretores, prestam suas sinceras condolências...
Portal CNJ
17 DE NOVEMBRO DE 2023
Juiz que acusou Lula de relativizar furto de celular terá conduta investigada pelo CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo...
Portal CNJ
17 DE NOVEMBRO DE 2023
Política aprovada pelo CNJ propõe soluções adequadas às demandas da saúde
Informações extraídas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) apontam que, nos últimos três...
Anoreg RS
17 DE NOVEMBRO DE 2023
18 de novembro – Dia Nacional do Notário e do Registrador
Que este dia possa inspirar a sociedade a refletir sobre a importância dos serviços prestados pelos cartórios,...
Anoreg RS
17 DE NOVEMBRO DE 2023
Segunda Seção do STJ inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, na última quarta-feira (8), o julgamento do Tema...