24 DE NOVEMBRO DE 2023
Avanços nas pesquisas contribuem para retrato mais fidedigno da equidade racial no Judiciário

Ao longo dos últimos dez anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empreendeu esforços para obter dados estatísticos capazes de subsidiar políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento do racismo institucional e ao alcance da equidade racial em seus próprios quadros. Quatro levantamentos foram produzidos nesse período, evoluindo, a cada resultado, para apresentar um retrato dos quadros funcionais da Justiça do ponto de vista étnico-racial.

O Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário traz as estatísticas mais recentes e, de acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, apresenta o panorama mais fiel no que se refere à diversidade racial na Justiça. O levantamento, publicado em setembro de 2023, revelou que somente 1,7% dos magistrados e magistradas se declarou pretos ou pretas, 12,8% se autointitulam pardos e a maioria, 83,8%, se identificou como branca. Dos magistrados ativos, apenas 0,5% foram aprovados por meio das cotas raciais, regulamentadas pelo CNJ por meio da Resolução CNJ n. 203/2015. Isto é, a maioria de juízas e juízes negros enfrentou a ampla concorrência para ingressar na carreira.

Para a obtenção desses resultados, o CNJ se valeu de informações fornecidas pelos tribunais brasileiros a partir dos registros funcionais de seus integrantes, já saneados a partir da campanha de recadastramento étnico-racial. Esses dados estão consolidados no Módulo de Produtividade Mensal (MPM), desenvolvido em 2015 para o recebimento de informações sobre a produtividade agregadas por unidade judiciária e por magistrado ou magistrada e reformulado em 2023, de forma a receber dados sobre cargo e raça/cor, entre outros.

“As pesquisas feitas anteriormente utilizavam formulários online, que eram enviados para magistrados, magistradas, servidores e servidoras virtualmente, não havendo, portanto, a obrigatoriedade de participação. As informações eram autodeclaradas e baseadas apenas nas respostas dos participantes”, explica a diretora-executiva do DPJ, Gabriela Soares.

Essa foi a metodologia utilizada no levantamento de 2018, que culminou na publicação do Perfil Sociodemográfico dos Magistrados. Os resultados da tabulação das informações enviadas por meio de formulário eletrônico contabilizaram 1,6% de pessoas autodeclaradas pretas e 16,5% que se declararam pardas. A adesão foi de 62% do efetivo do Judiciário nacional.

Já em 2021, o CNJ lançou o Relatório Negros e Negras no Poder Judiciário, uma pesquisa realizada a partir dos registros administrativos dos tribunais. A diretora-executiva do DPJ destaca que o principal achado do levantamento não foi o percentual de representatividade racial encontrada, mas sim o fato de os tribunais não terem esses dados à época. “Os tribunais não tinham esses dados coletados em seus registros funcionais, nem ao menos tinham essas informações registradas no padrão do IBGE, que considera os fenótipos preto(a), pardo(a), amarelo(a), branco(a) e indígena”, informou.

Acesse abaixo a íntegra as pesquisas citadas:

Foi nessa oportunidade que o CNJ verificou a necessidade de incentivar o registro correto da característica étnico-racial nos assentamentos funcionais. Os dados oficiais deveriam partir dos próprios tribunais, que por sua vez foram obrigados a informá-los para o CNJ por meio do MPM.

Censos

O primeiro retrato racial da Justiça foi desenhado pelo CNJ por meio do 1º Censo do Poder Judiciário, realizado em 2013. Nesse tipo de levantamento, são levantadas informações objetivas como como a média de horas trabalhadas no dia, o nível de escolaridade e o estado civil e outras de cunho subjetivo, como grau de envolvimento dos servidores com suas atividades até o nível de satisfação com as funções e o local de trabalho.

O relatório final do 1º Censo, divulgado em fevereiro de 2014, contou com as informações de 64% da magistratura e de 60% dos servidores e servidoras vinculados a um dos tribunais brasileiros até então. O levantamento mostrou que 15,6% da magistratura nacional era formada por pessoas negras, incluindo 14,2% que se declararam pardos e 1,4%, preto. Considerando o recorte por sexo, 1,4% dos homens se declararam pretos e 15%, pardos. Entre as mulheres magistradas, 1,5% se considerava preta e 12,7%, pardas.

Essa adesão contribuiu para a construção de ações voltadas para melhor qualidade do Poder Judiciário, como a edição, em 2015, da Resolução CNJ 203, que estabelece a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura a negros e negras.

Dez anos depois, um novo esforço censitário foi feito pelo Conselho. Entre abril e setembro de 2023, os formulários foram enviados a integrantes da magistratura e para os quadros efetivos do Judiciário. A adesão foi a metade da obtida na primeira edição: aproximadamente 30% do público-alvo respondeu aos questionários.

Apesar da diminuição da abrangência do estudo, os números apresentados ajudam a compor o quadro da composição racial da Justiça. Em relação à magistratura, 13,6% das pessoas se declararam pardas e 1,4%, preta. As respostas também revelaram que 1,6% foi selecionado por meio de cota étnico-racial.

Veja os resultados dos dois censos realizado pelo CNJ:

Texto: Juliene Andrade
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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