NOTÍCIAS
24 DE OUTUBRO DE 2023
Audiência pública em novembro debate atuação da Justiça em questão quilombola
O aprimoramento da atuação do Poder Judiciário no tratamento de demandas envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas vai contar com a participação de segmentos representativos da sociedade e de especialistas no tema por meio de audiência pública. A reunião será promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 17 de novembro, das 9h às 18h, na sede do CNJ, com transmissão pelo canal do órgão no YouTube.
Órgãos, entidades e pessoas interessadas em participar da reunião devem fazer inscrição até 2 de novembro, enviando e-mail para audienciapublicaquilombolas@cnj.jus.br.
A audiência será conduzida pelo presidente Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho. Ele também coordena o grupo de trabalho para a elaboração de estudos e propostas de melhoria da atuação dos tribunais no processamento de ações judiciais referentes a direitos de grupos quilombolas. A composição do GT foi definida pela Portaria CNJ n. 189/2023.
As manifestações na audiência pública devem contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, compartilhamento de experiências e indicação de boas práticas sobre o tratamento de demandas que discutam direitos territoriais, posse, propriedade e titulação de terras quilombolas.
Também estarão em pauta: o tratamento de ações possessórias e mediação de conflitos fundiários; métodos para a preservação de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de quilombos; o tratamento de demandas relacionadas a violências praticadas contra pessoas, lideranças e comunidades quilombolas; e a inclusão sociopolítica e acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.
Além de pessoas e entidades inscritas, o GT também irá convidar especialistas na temática racial para participarem do evento, como universidades, clínicas de direitos humanos, organizações não governamentais, associações profissionais, Defensorias Públicas e Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relatório final do GT será subsidiado pelas propostas apresentadas durante a reunião.
A relação das inscrições deferidas para a audiência pública será divulgada no portal do CNJ a partir de 3 de novembro.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Audiência pública em novembro debate atuação da Justiça em questão quilombola appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
29 DE SETEMBRO DE 2023
Escritório Social: no Amapá, assistidos poderão se cadastrar para futuras vagas de emprego
O Escritório Social é uma porta de entrada para uma nova vida cheia de chances e oportunidades. Por meio do...
Portal CNJ
29 DE SETEMBRO DE 2023
Justiça do Trabalho em RO e no AC arrecada mais de R$133 mi em esforço concentrado
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) conquistou um feito inédito durante a 13ª edição da...
Portal CNJ
29 DE SETEMBRO DE 2023
Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do STF e do CNJ
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, na tarde desta quinta-feira (28/9), como presidente do Supremo...
Anoreg RS
29 DE SETEMBRO DE 2023
Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial pelo CNJ de acordo com o Provimento Nº 150/2023, incorporado ao Provimento Nº 149/2023 – Por João Pedro Lamana Paiva
A Lei nº 14.382/2022 introduziu no ordenamento jurídico a possibilidade do processamento da Adjudicação...
Anoreg RS
29 DE SETEMBRO DE 2023
Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da...