NOTÍCIAS
26 DE OUTUBRO DE 2023
Agilidade da Justiça Militar é destacada por conselheiro do CNJ em seminário internacional
O combate ao crime organizado, negociações entre Ministério Público e investigado para acordo de não persecução penal e a evolução legislativa no âmbito da Justiça Militar estiveram entre os temas em debate no segundo dia do Seminário Internacional: A Justiça Militar Contemporânea, finalizado nesta quinta-feira (26/10), em Brasília. O evento reuniu integrantes da Justiça Militar, do Ministério Público Militar e demais operadores do direito castrense para refletir sobre os assuntos mais desafiadores desse ramo da Justiça. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).
Integrante da Comissão Permanente e Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos Federal e Estadual, o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair ressaltou a relevância do evento para o Judiciário e destacou a excelência e efetividade da Justiça Militar na finalização de seus julgados. Em sua fala, Schoucair lembrou que tempo da tramitação de um processo judicial no Brasil é de cinco anos e meio, enquanto a Justiça Militar tem registros de julgados em 360 dias. “Quero sublinhar que a Justiça Militar é uma Justiça de excelência e nós somos entusiastas da sua agilidade e da sua efetividade”, manifestou.
O conselheiro destacou ainda a relevância da consensualidade do processo penal nas aplicações da Justiça Militar como “um tema palpitante”, que move a Justiça Processual Penal do mundo, e agradeceu a participação dos magistrados e palestrantes presentes.
Seminário internacional
O evento seguiu com a apresentação da palestra “A Justiça Militar e o Acordo de Não Persecução Penal”, ministrada pelo promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, e de exposição sobre os aspectos legislativos da Justiça Militar, com o juiz federal da Justiça Militar Hugo Magalhães Gaioso, que também lançou dois livros durante o seminário: “A Evolução da Justiça Militar e da Legislação Penal Castrense: Portugal e Brasil” e “O Papel da Jurisdição dos Crimes Militares: uma Análise à Luz do Direito Comparado”.
No primeiro dia de seminário, foram debatidos os temas “Juízo de garantias sob a perspectiva da Justiça Militar”, “Insurgência criminal e guerra irregular” e “Justiça Restaurativa: perspectivas e possibilidades”.
Leia mais: Trabalho do CNJ no aperfeiçoamento da Justiça Militar é destacado na abertura de seminário
Assista à integra do segundo dia do Seminário Internacional: A Justiça Militar Contemporânea no canal YouTube do CNJ
Manhã
Tarde
Texto: Juliene Andrade
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Agilidade da Justiça Militar é destacada por conselheiro do CNJ em seminário internacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2023
Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul promovem ação de assessoramento gratuito à população
Nas ações, também serão realizadas as Escrituras Públicas Declaratórias de Doação de Órgãos, em razão da...
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 35/2023-CGJ revoga o pár. 6º do art. 1.012 e altera o art. 1.031 da CNNR
Clique aqui e acesse a normativa completa.
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2023
Provimento nº 33/2023-CGJ revoga Provimento Nº 16 2023-CGJ
Clique aqui e confira o Provimento nº 33/2023-CGJ.
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2023
Artigo – Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do CPC/15
Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial.
Anoreg RS
26 DE SETEMBRO DE 2023
TJ-SP nega pedido de alteração de nome e sobrenome após homem virar monge
Os desembargadores Giffoni Ferreira e Hertha Helena de Oliveira acompanharam o relator.
