NOTÍCIAS
19 DE SETEMBRO DE 2023
Adjudicação compulsória extrajudicial: André Abelha prepara resumo
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23.
Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23. Conforme o normativo, a adjudicação compulsória pode ser fundamentada por “quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de permuta, bem como as relativas a cessões ou promessas de cessão, contanto que não haja direito de arrependimento exercitável”.
Diante das novas regras, André Abelha, fundador e vice-presidente do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, preparou um resumo visual com um panorama das novidades.
Fonte: Migalhas
Outras Notícias
Portal CNJ
13 DE SETEMBRO DE 2023
Rosa Weber lança programa judicial para monitorar desmatamento e degradação da flora nativa na Amazônia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
13 DE SETEMBRO DE 2023
Magistrados e servidores têm 10 dias para responder o 2º Censo do Poder Judiciário
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras podem responder ao 2º Censo Nacional do Poder Judiciário têm...
Portal CNJ
13 DE SETEMBRO DE 2023
Ações da Justiça alcançam quilombolas, indígenas e mulheres e combatem assédio nos tribunais
Os esforços bem-sucedidos de tribunais brasileiros para esclarecer sobre o processo eleitoral para comunidades...
Anoreg RS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Rosa Weber lança programa judicial para monitorar desmatamento e degradação da flora nativa na Amazônia
O lançamento marcou o encerramento do Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia, realizado...
Anoreg RS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Phubbing, herança digital, mediação e poliamor são destaques da seção de artigos
Nas últimas semanas, foram publicadas abordagens sobre temas como uniões poliamorosas, divórcio entre refugiados...
